19/12/2017 - 16:34
O chefe do Centro Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 19, que a arrecadação de R$ 115,089 bilhões em novembro decorreu do comportamento da atividade econômica nos últimos meses. “Tivemos um desempenho excepcional da atividade industrial. Houve aumento nas vendas de bens e na massa salarial, além do crescimento do valor das importações. Tudo isso teve impacto na arrecadação”, afirmou.
Ele apontou que o crescimento de 14,08% na arrecadação do PIS/Cofins em novembro reflete a melhora das vendas no varejo, mas também a alta nas alíquotas sobradas sobre os combustíveis.
Já o aumento de 15,04% na arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram causados, segundo Malaquias, principalmente pelo crescimento da produção da indústria automobilística.
O recolhimento do Imposto de Importação também cresceu 13,39% em novembro. “Além do aumento da base de tributação, com o crescimento do consumo das indústrias, houve uma elevação da tarifa média de importação. As indústrias estão importando matérias-primas que pagam alíquotas maiores”, explicou.
Malaquias também destacou as ações especiais e fiscalização e cobrança desencadeadas pela Receita Federal, focadas nos maiores contribuintes.
Segundo ele, essas ações tiveram um efeito de R$ 22,2 bilhões neste ano, até novembro. “Essa cobrança administrativa especial trazia medidas com o objetivo de causar impacto imediato na arrecadação. Mas ela também tem o objetivo de mudar o comportamento dos contribuintes, que já estão recolhendo impostos em outro patamar”, completou.
Bancos
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita disse que as operações de fiscalização do órgão sobre os bancos e outras instituições financeiras já deram resultado na arrecadação de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deste ano. Ele reforçou que essas operações continuam em aberto.
“Se a fiscalização especial sobre os bancos, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda neste ano estaria pior. E pode vir mais receitas, porque as operações ainda não foram encerradas”, afirmou.
O recolhimento por estimativa do IRPJ e da CSLL do setor financeiro chegou a R$ 30,643 bilhões de janeiro a novembro, ante R$ 35,151 bilhões no mesmo período do ano passado.
Malaquias não revelou o valor do resultado dessas operações de fiscalização especificamente sobre o setor financeiro. Segundo ele, a Receita fará um balanço final das operações de fiscalização sobre os bancos ainda este mês. “Os problemas que podem acontecer na contabilidade dos bancos podem ser provisões equivocadas ou com divergência de interpretação com o Fisco. Outro fator é a carteira de crédito dos bancos, que pode ter estimativas diferentes de rentabilidade”, explicou.
Ele lembrou que as operações de fiscalização do Fisco não ocorrem apenas no setor financeiro. Considerando o conjunto total de contribuintes, o resultado das operações até novembro é de R$ 22,2 bilhões. Além disso, a glosa de compensações indevidas – que não chegaram a ser efetuadas pelos contribuintes – chegou a R$ 15,1 bilhões.
Projeções
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita evitou fazer uma estimativa sobre o impacto que a nova projeção do governo de um crescimento de 3% do PIB em 2018 terá na arrecadação federal.
“Por enquanto não temos condição de fazer essas previsões, porque ainda vamos receber os novos parâmetros macroeconômicos previstos para 2018, mas as revisões serão para cima. Isso vai estar no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do próximo ano”, afirmou Malaquias.
Ele ponderou que o impacto de um aumento maior do PIB na arrecadação depende dos setores em que a atividade se recuperar com mais intensidade. “Se o PIB cresce no setor exportador, não tem impacto direto na arrecadação. Mas se há crescimento nos serviços ou no setor financeiro, por exemplo, tem mais impacto”, explicou.
Malaquias lembrou que muitas empresas acumularam prejuízos durante a recessão, o que pode continuar afetando parte das receitas. “Mesmo que o PIB cresça mais, essas empresas ainda não irão aumentar o recolhimento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, completou.
