08/11/2017 - 15:06
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou nesta quarta-feira, 8, por meio do Twitter que o governo enviará ao Legislativo uma proposta para simplificar o processo de recuperação judicial das empresas no País. “Vamos mandar para o Congresso projeto de lei que vai facilitar a recuperação judicial de empresas em dificuldade no Brasil”, escreveu. Ainda na terça-feira, o ministro afirmou que o projeto será encaminhado aos parlamentares na próxima semana. “As novas regras vão facilitar o processo de retomada da atividade das empresas”, acrescentou na mensagem publicada no Twitter.
O ministro destacou que “a recuperação de empresas é boa para a economia, garante mais produção e manutenção dos empregos” e disse que atualmente uma empresa que entra num processo de recuperação judicial leva quase 10 anos para conseguir arrumar sua situação. “As novas regras que estamos propondo ao Congresso reduzem este tempo e permitem que as empresas com condições de recuperação voltem a criar empregos”, afirmou.
Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, já antecipou, um dos vários benefícios propostos no projeto de lei do governo é o alongamento do prazo para parcelamento de débitos tributários dessas empresas. O texto prevê que elas terão dez anos para parcelar a dívida tributária com a Receita Federal e a Fazenda Nacional. Hoje, esse prazo é de 84 meses, mas vai subir para 120 meses.
O Broadcast apurou ainda que a proposta também facilita a tributação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o desconto da dívida obtido junto aos credores pelas empresas em recuperação judicial e sobre a venda de ativos de companhias que estão em processo de falência.
As mudanças no projeto, que demorou 14 meses para ficar pronto, visam a facilitar que a recuperação tenha sucesso, dando fôlego de caixa para as companhias em dificuldade.
