02/08/2016 - 19:31
Apesar de o governo estar efetivamente estudando a flexibilização da regra que define o que é despesa de pessoal dentro do projeto de lei de socorro aos Estados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou minimizar o recuo em relação ao compromisso de redução de gastos públicos e afirmou nesta terça-feira, 2, que qualquer mudança que vier a ser feita “será para melhor”. “As mudanças, se houver, serão mudanças para melhor, para o projeto ficar mais consistente. Nós não podemos é perder de vista a finalidade última, que é o controle da evolução das despesas públicas”, disse, após encontro com o presidente em exercício, Michel Temer, e depois de conversas com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Para tentar garantir no Congresso a aprovação da matéria, o governo concordou com o apelo dos líderes na Câmara dos Deputados e retirou do cálculo da folha salarial os gastos com terceirização, indenizações, auxílios e despesas de exercícios anteriores de categorias de funcionários públicos.
Segundo Meirelles, o importante é que “se viabilize a execução correta deste teto para que, pela primeira vez, de fato, se faça no Brasil, que é a nossa proposta, um controle estrutural da evolução dos gastos públicos no país nas últimas décadas”. “Mas, evidentemente, vivemos em um país democrático que tem poderes independentes, então, estamos evoluindo dentro de uma discussão, uma avaliação”, ponderou.
O ministro disse ainda que como todas as negociações estão sendo feitas com muita cautela e que por não ter conseguido colocar o projeto em discussão nesta terça-feira, 2, na Câmara ele ainda continuará a ser debatido. “Hoje não houve quórum para votação. Vamos continuar avaliando, discutindo, porque, afinal de contas, vivemos em uma democracia”, disse o ministro da Fazenda.
Ao ser questionado sobre se uma das propostas avaliadas é criar um teto para gastos com pessoal de outros poderes, Meirelles afirmou que o que foi acordado na PEC é que assim como o teto dos gastos para o governo federal também haja teto para os Estados. “Só isso. Não se está, no momento, discutindo questões relativas à lei da responsabilidade fiscal”, afirmou, ressaltando que é preciso evitar “conclusões precipitadas”. “O processo está em andamento cada vez mais visando manter a segurança do processo, que, de fato, se faça um controle da evolução das despesas públicas e a isso não há mais detalhes”, disse.
Um pouco antes de Meirelles, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estava reunido com ele e Padilha, informou que o governo está discutindo um “limitador de gastos do pessoal”, avaliando se vai incluir ou não algumas questões. “Na minha avaliação, essa é uma questão menor porque o que vale mesmo é o limitador de gastos. Como vai ser dentro do limitador distribuído é uma questão de cada órgão”, afirmou.
Já Meirelles afirmou que “não existe discussão de porcentuais diferentes”. “Eles são os mesmos que estão sendo discutidos para todos os segmentos, para todas as categorias”, garantiu o ministro da Fazenda, ressaltando que é exatamente isso “a mais importante contrapartida dos Estados”.
“A questão da LRF é completamente separada. É outro processo de discussão. O importante, o central deste processo, desde o início é: o estabelecimento de teto para crescimento dos gastos públicos e é isso que está se procurando a maneira mais eficaz de assegurar e implementar”, explicou Meirelles. “O que existe no momento é um acordo de todas as partes de estabelecimento do teto. Estamos discutindo a maneira mais eficaz de se obter o teto.”
O ministro disse ainda que não há previsão de quando a PEC será finalmente votada. “Isso dependerá do congresso. No dia que houver quórum, será votada”, afirmou.
Geddel, que participou do encontro, disse que havia conversado hoje com o líder, André Moura, e que eles estavam considerando baixo o quórum para um projeto que exige 257 votos. “É provável que votação não se dê hoje. Surgiram demandas, Meirelles está ouvindo, para aprimorar mais o projeto”, afirmou.
