10/09/2019 - 15:42
O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira que a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados acolha a sugestão dos Estados e tenha uma transição mais curta – de oito anos -, mas conte com um mecanismo de compensação por 20 anos para reorganização da arrecadação entre as Unidades da Federação.
“A proposta de reforma combate a guerra fiscal e muda um pouco o mapa da arrecadação entre os diversos entes federativos. O novo modelo prevê a cobrança do imposto no destino. Então um Estado mais consumidor terá um ganho em relação a um Estado produtor em um primeiro momento”, afirmou, em audiência pública na comissão que analisa a reforma.
Meirelles sugeriu que o valor atual da arrecadação de cada Estado seja preservado – com as devidas correções anuais – por meio de um mecanismo de compensação por duas décadas, para que nenhum ente federativo tenha perda de receitas. “Caso necessário, esses prazos poderão ser prorrogados”, acrescentou.
Também conforme a proposta de emenda elaborada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Meirelles sugeriu que futuro comitê gestor do novo tributo seja formado por 27 membros dos Estados e 14 indicados pelos municípios.
A PEC 45 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Preparada pelo economista Bernard Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Meirelles lembrou que 50% da arrecadação tributária nacional – que somou R$ 1,8 trilhão em 2018 – vem dos chamados tributos sobre consumo. “A reforma tributária que unifica os tributos sobre consumo em apenas uma cobrança é simples, reduz as obrigações acessórias e centraliza o pagamento do imposto”, apontou.
O ex-ministro da Fazenda destacou ainda o fato de o modelo proposto não ser cumulativo e proporcionar aos contribuintes a recuperação de todos os créditos financeiros das operações anteriores na cadeia. Para Meirelles, a proposta aumenta a transparência na cobrança de impostos, já que cada Estado definirá uma alíquota única e o cálculo do tributo ficará claro para os consumidores.
