15/06/2016 - 14:45
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o governo decidiu colocar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos apenas as medidas consideradas mais importantes. Segundo o ministro, a fixação do limite do crescimento dos gastos públicos tendo como base a inflação do ano anterior e a inclusão das despesas da Saúde e Educação na mesma regra são os itens mais “duros”. “Nunca foram endereçados nas últimas décadas. São medidas que, se aprovadas, abrem espaço para medidas complementares”, afirmou. “Está tudo de acordo com o cronograma que estipulamos inicialmente”.
Meirelles disse que a equipe econômica continuará trabalhando na questão da reforma da Previdência e na concessão de outros benefícios de menor valor, como o abono salarial. “Já pressionei”, disse o ministro sobre a reforma nas regras para aposentadoria no Brasil. “Mas é um item que merece discussão num fórum próprio, que está sendo encaminhado”, completou.
Segundo ele, o governo não vai esperar a aprovação da PEC para anunciar outras medidas. “Esperamos uma aprovação não muito demorada, mas sempre tem rito de tramitação que também não é muito rápido como uma lei. Pode demandar um bom tempo”, afirmou.
Meirelles não quis responder diretamente à pergunta se era favorável ao fim do abono. No texto da PEC enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto, uma das propostas era acabar com o abono. No entanto, o desgaste político com o fim do benefício fez com que o governo abandonasse esse ponto.
“A princípio, não sou contra ou a favor de nenhum benefício à população”, desconversou. “Temos que discutir quem pega e como paga. A capacidade do Estado brasileiro em financiar é a última análise”, completou.
De acordo com ele, os benefícios sociais são uma conquista dos brasileiros nos últimos anos, mas é preciso assegurar que haverá recursos para fazer o pagamento não só desses benefícios, como também das aposentadorias e dos salários dos servidores públicos. “Sou altamente favorável a um Estado equilibrado”, resumiu.
‘Corte na carne’
Meirelles afirmou que a PEC que limita as despesas do governo já representa “um corte na carne” e que outras medidas – como a devolução de R$ 100 bilhões, em três parcelas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – também ajudam no reequilibro das contas. Ele admitiu que a proposta envolvendo o BNDES ainda “vai ser objeto de discussões com autoridades regulatórias”. “Existe um aporte de mais R$ 500 bilhões, o que está se pretendendo é fazer uma devolução de um empréstimo concedido que equivale a 19% do total (concedido)”, afirmou.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que ao menos quatro dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) têm clara resistência à proposta e veem na transação um tipo de “pedalada”. “O entendimento da Procuradoria é que isso é uma mera antecipação de pagamento”, afirmou Meirelles.
O ministro disse que, caso o TCU ache que a operação não é correta, o governo vai respeitar. “Temos como princípio respeitar a lei”, disse.
Previsões
Meirelles disse que é contra fazer previsões sobre a dívida pública com a aprovação do teto do gasto. Segundo ele, a proposta da PEC para a criação do gasto foi definida depois de “muitos cálculos e estudos intensos”. “A conclusão que chegamos é que o teto é realista e a melhor alternativa é fixar um prazo suficientemente longo para que a medida faça efeito sem dúvidas paras os cálculos independentes”, afirmou.
Ele aproveitou a insistência dos jornalistas sobre os parâmetros que a equipe econômica usou para formular a PEC do teto dos gastos públicos para “alfinetar” os antecessores. “Acho prematuro e sempre fui contra governos que começam, antes de mais nada, divulgando previsões”, afirmou. “A expectativa você constrói pela credibilidade, pelas ações, pelas medidas”, completou. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sempre foi criticado pelos analistas por divulgar números otimistas demais, que não se concretizavam.
Para Meirelles, o prazo fixado é suficiente para que o governo não tenha que “convidar” a apresentação de outras PEC. “Depois de vários cálculos que fizemos, é a combinação ideal dentro da nossa avaliação.” Sobre a trajetória da divida pública, Meirelles disse que dependerá muito da taxa de PIB e arrecadação. “Podemos voltar a ter a taxa de crescimento potencial do passado”, afirmou.
Meirelles disse que o governo não vai ancorar expectativas dos analistas do mercado financeiro e de economistas soltando previsões, mas usará medidas para isso.
Meirelles disse que “um número enorme” de analistas faz projeções independentes. “Não credito que o governo tem que influenciar, com suas previsões”, afirmou. De acordo com o ministro – que disse ter experiência em coordenar expectativas pela sua experiência como presidente do Banco Central -, o governo divulgará os parâmetros no momento em que tiver os dados suficientes.
