O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu as medidas que vêm sendo adotadas pela Pasta, frisando que não visam aumento de carga tributária, mas sim a correção de distorções, mirando aqueles que “moram na cobertura” e não contribuem com o pagamento de impostos. As declarações foram feitas durante a coletiva para apresentar o estudo da Pasta que mostra que só uma combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos seria capaz de promover progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil.
A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) ainda é avaliada no Congresso e enfrenta resistências de parlamentares, que também vêm se posicionando contra medidas recentes do governo, como o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória (MP) com alternativas para esse decreto, que incluem a uniformização da alíquota de IR para aplicações financeiras e a tributação de 5% de títulos que eram isentos, como as letras de crédito. A revisão de benefícios fiscais também é discutida nesse âmbito, mas ainda não houve consenso entre Executivo e Legislativo para o envio de uma proposta.
Mello argumentou que o País está passando por uma ampla mudança do sistema tributário e reconheceu que a discussão sobre a renda será mais ampla.
“Nós estamos agora em meio a discussões sobre benefícios fiscais, sobre isenções de imposto de renda para um conjunto de investimentos e como isso afeta não só a arrecadação como a eficiência da economia brasileira. E essas discussões são fundamentais. Todas as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda até aqui, não foram de aumento da carga tributária, foram de redução de distorções e benefícios indevidos, que beneficiavam apenas uma pequena parcela da população, fazendo com que a maior parte do povo brasileiro tenha que pagar mais imposto para sustentar esses benefícios de quem mora na cobertura”, disse o secretário.
Ele também reforçou que a reforma da renda proposta pelo governo, que combina a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil compensada pela tributação mínima da alta renda, visa ampliar a progressividade do sistema e é fiscalmente neutra.
“Essa proposta de reforma tributária vem na esteira das mudanças que nós estamos implementando na tributação no Brasil visando o aumento do que nós chamamos de progressividade, popularmente é chamado de justiça tributária. Hoje no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos Imposto de Renda do que um trabalhador comum. Uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão, muitas vezes paga uma alíquota de Imposto de Renda menor do que uma professora, do que um policial militar, do que um bombeiro, do que uma enfermeira e isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”, argumentou.
Mello defendeu que esta nova fase da reforma tributária, que foca a renda após as mudanças implementadas nos tributos de consumo, foca a justiça social. Ele ainda reforçou que o projeto do governo é fiscalmente neutro.