Médico demitido é acusado de cobrar R$ 5,2 mil por cirurgia de paciente do SUS

Um médico ortopedista que atuava na rede estadual de saúde de Rondônia tornou-se alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa após ser acusado de cobrar de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pela realização de uma cirurgia na rede particular.

O processo foi apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. O órgão sustenta que o então servidor teria se aproveitado da função exercida na rede pública para obter vantagem financeira.

O episódio investigado aconteceu em 6 de novembro de 2023, quando o médico estava de plantão em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho.

Segundo o MP, uma paciente estava internada aguardando uma cirurgia ortopédica e havia recebido a informação de que o procedimento poderia demorar aproximadamente uma semana.

Durante o plantão, o médico teria procurado um familiar da paciente e oferecido a realização da cirurgia ainda naquele dia, mas em um hospital particular e mediante pagamento.

Pagamento teria sido feito por Pix

A família aceitou a proposta e, conforme os registros hospitalares citados na ação, foram realizadas duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do médico.

O procedimento, descrito na ação como uma cirurgia simples de fixação, foi realizado naquela mesma tarde na unidade privada. De acordo com o Ministério Público, não houve emissão de nota fiscal.

A Promotoria argumenta que o profissional teria utilizado informações às quais teve acesso em razão do cargo público, entre elas o prontuário, exames de imagem e o conhecimento sobre o período de espera pelo procedimento no SUS.

Para o MPRO, a conduta pode caracterizar enriquecimento ilícito.

Médico foi demitido após processo administrativo

Antes de o caso chegar à Justiça, a situação foi analisada administrativamente pela Corregedoria-Geral da Administração de Rondônia.

Após processo disciplinar, no qual houve direito ao contraditório e à ampla defesa, o médico foi demitido do serviço público. O decreto que formalizou a demissão foi publicado em 6 de abril deste ano.

Na ação de improbidade, o Ministério Público pede à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-servidor em até R$ 5,2 mil, além do ressarcimento do valor apontado como obtido irregularmente e do pagamento de multa civil.

O órgão também solicita a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. A Promotoria pediu ainda que o Conselho Regional de Medicina e o fisco municipal sejam comunicados para avaliar eventuais responsabilidades dentro de suas competências.

O processo ainda será analisado pela Justiça. O médico tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e as acusações apresentadas pelo Ministério Público não representam condenação definitiva.