O Ministério da Educação (MEC) recebe, até a próxima sexta-feira (14), as contribuições da consulta pública que definirá o novo marco regulatório para os cursos de graduação oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EaD) em todo o Brasil. A iniciativa busca adaptar as normas às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, com o objetivo primordial de aperfeiçoar as políticas públicas educacionais do país.
O que aconteceu com a consulta pública da EaD?
- O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para discutir o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) para cursos de graduação, com prazo final em 14 de junho.
- A iniciativa visa modernizar as diretrizes e políticas públicas educacionais, adaptando-as às inovações digitais e aos critérios de acompanhamento acadêmico.
- A proposta, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), detalha novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação docente em EaD.
A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Como participar da consulta pública?
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.
O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.
Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.
O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.
Quais são as diretrizes propostas?
A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.
A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD:
- regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem;
- critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico;
- estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes;
- suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.
Próximos passos e consolidação
Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.
De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.