O Tribunal Constitucional da Polônia indicou, nesta segunda-feira (11), sob influência do governo conservador – segundo críticos -, a inconstitucionalidade das sanções impostas pela Justiça europeia devido ao não cumprimento das decisões provisórias do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
O tribunal decidiu que todas as multas impostas pela UE após uma polêmica reforma judicial e devido a uma operação criminosa de uma mina de carvão eram “incompatíveis” com a Constituição polonesa.
A União Europeia já havia enfrentado o tribunal polonês e considera que seu controle pertence ao partido conservador Lei e Justiça (PiS), atualmente no poder deste país do Leste Europeu.
A decisão coincide com o dia em que o Parlamento deverá decidir sobre o governo do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki.
Para os especialistas, é pouco provável que os nacionalistas ganhem a confiança da Câmara após as eleições legislativas de 15 de outubro, vencidas pela oposição centrista pró-europeia.
A aliança pró-europeia liderada pelo antigo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ficará encarregada de formar um governo, caso os conservadores não ganhem a confiança do Parlamento.
Não é a primeira vez que o Tribunal Supremo faz uma lei polonesa prevalecer sobre uma lei europeia.
Em 2021, o então ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, pediu ao tribunal que se pronunciasse sobre as medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), para saber se correspondiam com a Constituição.
Varsóvia e Bruxelas continuam em desavença sobre as controversas reformas judiciais introduzidas pelo governo nacionalista do PiS.
Segundo a UE, as reformas vão contra a liberdade democrática. Contra isso, o governo polonês as defende como necessárias para erradicar a corrupção entre os juízes.
Bruxelas condenou Varsóvia a pagar multas diárias de um milhão de euros (R$ 5,2 milhões) – posteriormente reduzidas para a metade – por não aplicar uma decisão do TJUE, que exigia alterações nos procedimentos disciplinares dos juízes.
O país também recebeu outra multa do mesmo tribunal em 2021, por se recusar a encerrar a mina de lignito de Turow.
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