07/10/2023 - 12:49
A Corte Constitucional da Guatemala (CC), o tribunal máximo do país, ordenou neste sábado (7) garantir a tomada do poder do presidente eleito, Bernardo Arévalo, assediado por uma série de ações judiciais que dificultam a sua posse em janeiro.
Na sua resolução, a CC pediu para “preservar o regime democrático do Estado, especialmente a alternância no exercício do poder”, na data prevista para 14 de janeiro, depois das eleições gerais realizadas em primeiro e segundo turno em junho e agosto.
A decisão da CC, divulgada em sua conta na rede X, ocorre depois de cinco dias de protesto com bloqueios de estradas, que exigem a renúncia da procuradora-geral Consuelo Porras, um juiz e outros funcionários do Ministério Público, acusados por Arévalo e seus apoiadores de orquestrar um “golpe de Estado”.
A CC emitiu a sua resolução em resposta a um recurso judicial promovido por dez advogados da sociedade civil, que asseguraram que existe uma “ameaça de que a vontade popular validamente expressa pelo povo da Guatemala não seja respeitada”.
“Esta Corte apela aos governantes e governados para que exerçam os seus poderes e os seus direitos de forma que a transição prevista na Constituição se consolide no quadro de uma ordem institucional estável que a Assembleia Constituinte previu”, acrescentou.
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