 "Valter Campanato/ Agência Brasil")
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou, nesta quarta-feira, 15, que o projeto de lei para acabar com a escala 6×1, enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira, vá competir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramita no Legislativo.
“Os dois são importantes”, disse Marinho, em entrevista coletiva sobre o tema no Palácio do Planalto. “Nós não estamos votando para competir um instrumento contra o outro.”
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Segundo o ministro, o PL é importante para reduzir a escala imediatamente. Pelo regime de urgência, precisa ser votado em 45 dias.
Já a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição.
Também presente na entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a expectativa é que o PL seja votado na Câmara em um prazo rápido.
Boulos afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autonomia para pautar as matérias que quiser. Motta preferia avançar com a PEC, e não com o PL do governo. “Se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias, excelente”, disse. “O que é importante pro presidente Lula é que a gente consiga, no prazo mais rápido, ter esse resultado pro trabalhador brasileiro.”
CCJ da Câmara analisa PEC da escala 6×1
Nesta quarta-feira, 15, o deputado Paulo Azi (União-BA) começou a apresentar seu parecer pela aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e reduzem a jornada de trabalho.
Ele é o relator das PECs 8/25 e 221/19, que devem ser votadas ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A PEC 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Já a PEC 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.
Paulo Azi lembrou que a comissão avalia apenas aspectos constitucionais do tema, sem possibilidade de mudanças de mérito. No entanto, ele disse que seu relatório sugere alterações na proposta quando ela chegar à próxima etapa de tramitação, em uma comissão especial.
“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2″, disse o relator. “Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial.”
A comissão especial, segundo Azi, também terá que discutir se haverá um período de transição para implementar as medidas e se haverá redução de impostos para os setores que serão mais afetados.
Paulo Azi também alfinetou o governo, por apresentar um projeto de lei que não muda a Constituição. “O governo fez essa opção muito mais preocupado, na minha visão, pelo momento político que vive, pelo período pré-eleitoral e pelo protagonismo que a Câmara tem assumido nas discussões dessa matéria”, criticou o deputado.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Câmara