24/08/2023 - 19:07
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável a estudos que podem levar à exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas confirmou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é que a AGU fez um movimento que implique uma contradição. A AGU fez apenas a confirmação de uma decisão, que foi colocada pelo Supremo, que é também uma confirmação daquilo que é a portaria que em 2012 estabeleceu o mecanismo de avaliação ambiental estratégica ou da avaliação para área sedimentar”, disse a ministra, em coletiva de imprensa sobre o Fundo Clima.
“O Supremo entende que ela não é um condicionante, a própria portaria dizia que não era condicionante para o processo de licenciamento, e a AGU só fez essa confirmação”, acrescentou.
Marina disse ainda que o mundo não pode identificar isso como uma contradição do Brasil, pois todos são dependentes de fontes fósseis para a geração de energia.
O parecer da AGU contraria a posição do MMA e reforça o ponto do Ministério de Minas e Energia, que pediu a manifestação. O entendimento do órgão é de que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A exigência de uma avaliação prévia ambiental foi usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para negar o pedido da Petrobras para prospectar novos poços na foz do Amazonas.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defendeu que o licenciamento ambiental é uma parte técnica, inerente ao trabalho do órgão, e que o Ibama seguirá com a atividade, frisando que a Petrobras é a “principal cliente” para licenciamentos ambientais e está a par do nível de exigência cobrado pelo instituto.
Ele disse que, atualmente, há 3,4 mil processos de licenciamento ambiental em tramitação no órgão e só a Petrobras já teve a emissão de 40 licenças. “Esse caso específico (Foz do Amazonas) está sendo avaliado do ponto de vista ambiental por equipes especializadas no tema do próprio Ibama. Existe já um pedido de reconsideração feito pela própria Petrobras e ele pode até ser decidido esse ano”, disse.
