26/01/2024 - 5:31
Mais de oito anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Justiça Federal condenou a Vale, a BHP e a Samarco a pagarem indenização de R$ 47,6 bilhões pelos danos morais coletivos causados pela tragédia que matou 19 pessoas e causou enormes prejuízos financeiros e ambientais na região do rio Doce.
De acordo com a decisão divulgada nesta quinta-feira (25/01), o valor deve ser corrigido com juros de mora desde a data do rompimento da barragem. O montante estipulado pela Justiça será destinado a um fundo administrado pelo governo federal, sendo aplicado exclusivamente nas áreas impactadas pela catástrofe.
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, colapsou, liberando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no ambiente e matando imediatamente 19 pessoas. Os rejeitos escorreram pelo rio Doce até encontrarem o Atlântico, na costa do Espírito Santo. Para comparação: é como se 1,3 milhão de contêineres marítimos cheios de lama fossem despejados numa avalanche.
Segundo estimativas baseadas em estudos da Fundação Getulio Vargas, é possível que o número de pessoas atingidas ao longo das 49 cidades sob influência da rota de lama chegue a 980 mil.
Juiz cita Brumadinho
A decisão desta quinta-feira é relativa a ações civis públicas que pedem reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pela tragédia. No texto, o juiz Vinicius Cobucci considera que “trata-se de fato incontroverso” que houve dano moral coletivo.
“O impacto não se restringe às pessoas que moravam nas localidades atingidas. Gerações futuras serão afetadas. As comunidades foram impactadas em sua moradia, trabalho e relações pessoais. Pessoas foram mortas em razão do rompimento. Houve a degradação ambiental, com destruição da flora e fauna, o que inclui o sofrimento de animais. Houve perda da qualidade de vida. O rompimento gerou efeitos no ecossistema, com interferências negativas em várias cadeias produtivas e processos ecológicos. Enfim, são vários os danos, os quais devem ser devidamente reparados”, diz um trecho da decisão, divulgado pelo portal G1.
Na decisão, o juiz cita a tragédia de Brumadinho, ocorrida três anos depois, em 25 de janeiro de 2019:
“A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho”, escreve.
O valor da indenização foi estipulado com base nos relatos das empresas, que admitem terem investido R$ 47,6 bilhões em ações de reparação. O magistrado explica que o montante não é “irrisório e tampouco excessivo”, já que o objetivo é que a tragédia não se repita, como ocorreu anos depois em Brumadinho.
Em reposta ao G1, a BHP disse que não foi intimada da decisão, a Vale afirmou que não foi notificada e a Samarco, que não comentaria o caso.
Ninguém foi preso
Desde dezembro de 2023, as negociações do novo acordo de reparação de danos estão suspensas, em razão de divergência entre o valor oferecido pelas empresas e o montante solicitado pelo poder público.
A missão de reparar os danos foi dada à Fundação Renova, criada em 2016 segundo um acordo entre Justiça e mineradoras. Embora a entidade afirme que tenha desembolsado R$ 32,66 bilhões em ações de reparação e compensação até agosto de 2023, a crítica de quem atua junto às comunidades é de que o atendimento está aquém das urgências.
No Brasil, ninguém foi preso como responsável pelo rompimento da barragem em Mariana. Na Inglaterra, a justiça marcou para agosto de 2024 o julgamento do processo que leva aos tribunais a mineradora anglo-australiana BHP. Recentemente, a Justiça aceitou a entrada da Vale na ação após pedido da BHP para que a mineradora parceira, que também controla a Samarco, contribua financeiramente com os pagamentos.
O processo, provavelmente a maior ação coletiva da história na jurisdição inglesa, é movido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead em nome de 700 mil atingidos. O valor exigido das mineradoras chega a R$ 230 bilhões em compensações, que seriam dadas não só a indivíduos, como também a empresas, municípios, autarquias e instituições religiosas que sofreram os impactos trazidos pelo desastre de Mariana.
