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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) use tornozeleira eletrônica, segundo informou a assessoria do parlamentar. A decisão foi cumprida nesta segunda-feira, 4, por agentes da Polícia Federal após o desembarque do parlamentar no Brasil. Ele retornava de uma viagem aos Estados Unidos.
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Em nota, a assessoria do senador afirmou que também foi imposto o recolhimento noturno das 19h às 6h, e integral aos finais de semana, feriados e dias de folga.
Além disso, houve a determinação de cancelamento e devolução do passaporte diplomático de Marcos do Val, proibição de acesso às redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e bloqueio da verba de gabinete do senador.
A nota ainda ressaltou que o parlamentar ” sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”, e as medidas impostas impedem o pleno exercício do mandato. “A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão”, completou.
A medida cautelar foi proferida após Marcos do Val ter driblado uma ordem anterior do ministro e viajado ao exterior sem autorização. Em julho, o senador afirmou que viajou para os Estados Unidos usando um passaporte diplomático, já que o se uso pessoal estava bloqueado desde agosto de 2024, por determinação da Justiça.
Marcos do Val teve o passaporte retido pelo STF na Operação Disque 100 sob a suspeita de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal que atuam em inquéritos junto ao STF. Na ocasião, Moraes determinou a prisão preventiva dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, mas as ordens não foram cumpridas por eles viverem nos Estados Unidos e na Espanha, respectivamente.
A decisão sobre Do Val foi confirmada pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano. Desde então, ele recorreu duas vezes ao colegiado na tentativa de reaver o documento, mas ambos os pedidos foram negados – o último deles em março.