09/05/2016 - 12:49
Em sua decisão que anulou a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), usou quatro argumentos para deferir o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Maranhão, “efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. A decisão surpreendeu o mundo político a dois dias da votação pelo plenário do Senado, que provavelmente afastaria a petista por um período de até 180 dias.
Por meio de nota, o presidente em exercício alega primeiramente que os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação de bancada para nortear o voto dos parlamentares. Segundo ele, o voto deveria seguir a convicção pessoal do deputado.
No segundo argumento, Maranhão condena a antecipação pública do voto dos deputados “na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”.
Outra ponderação de Maranhão atende o pedido da AGU sobre o direito à ampla defesa. O presidente interino acolhe o argumento de que a defesa deveria ter se manifestado por último no momento da votação, que ocorreu no dia 17 de abril.
Para anular a votação, Maranhão usa uma formalidade da Casa e diz que o resultado da votação “deveria ter sido formalizado por resolução (ao Senado), por ser o que dispõe o regimento interno da Câmara e o que estava originalmente previsto no processamento de impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment”.
Na prática, Maranhão anulou a sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 da Câmara e determinou a realização de novas no prazo de cinco sessões contadas da data do processo a ser devolvido pelo Senado à Casa. Ele informou que foi encaminhado um ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que todo processo seja devolvido.
A decisão do presidente interino da Câmara foi divulgada por meio de nota e ainda não está claro qual tipo de recurso seria cabível nessa circunstância, já que o processo de impeachment avançou no Senado e técnicos da Câmara consideravam que o recurso da AGU havia perdido a eficácia.
Na semana passada, logo que assumiu a presidência da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maranhão se reuniu com um grupo de deputados e demonstrou disposição não só de permanecer no cargo como de rebater as críticas sobre sua inabilidade política. “Vocês vão se surpreender comigo”, disse.
