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Manter o sistema ou mais direitos sociais: as visões dos constituintes no Chile

Manter o sistema ou mais direitos sociais: as visões dos constituintes no Chile

Um homem passa por propaganda eleitoral em El Bosque, Santiago, em 7 de maio de 2021 - AFP


Um novo modelo de país, onde os direitos sociais são garantidos, ou a manutenção do modelo econômico atual, mas com um Estado “mais moderno” são duas grandes visões em jogo na histórica eleição dos constituintes que redigirão a nova Constituição do Chile.

Dezenove meses depois de os chilenos terem saído às ruas para exigir profundas mudanças sociais, nestes sábado (15) e domingo (16) a população vai às urnas para escolher os 155 membros da convenção que redigirá a nova Constituição para substituir a que vigora desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Mais de 1.300 candidatos, em 70 listas diferentes, disputam uma vaga para escrever essa nova Carta Magna, que enterrará a ditada por Pinochet em 1980, apontada como a origem das desigualdades.

Um novo modelo de país, com diferentes direitos sociais garantidos, como educação, saúde, ou moradia, é a opção defendida pelos candidatos da esquerda opositora, agrupados em 69 das 70 listas inscritas.

Por sua vez, os aspirantes da direita governante – reunidos em uma única grande lista de candidatos – defendem o sistema atual, ao qual atribuem o crescimento econômico do país.

– Estado ativo –

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Para Jorge Insunza, advogado de 54 anos, ex-ministro e ex-deputado do progressista Partido pela Democracia, um dos principais pontos de mudança da nova Constituição é o papel “subsidiário” do Estado, visão imposta pela ditadura que limita sua ação.

“Precisamos de um Estado ativo para proteger a saúde, fortalecer a educação, fornecer pensões decentes, estabelecer o direito à moradia e à água como um direito humano fundamental”, diz Insunza, que faz parte da chamada “Lista de Aprovação”, que reúne os maiores partidos de centro-esquerda.

O grande desafio desta eleição “é garantir os direitos sociais. Esta é a grande aspiração dos cidadãos, e temos que construir um amplo consenso em torno disso”, acrescenta.

– Direitos sociais garantidos –

“Precisamos de uma Constituição que dê acesso às pessoas pobres, às crianças, cujos pais não têm dinheiro para pagar por uma educação de qualidade”, comenta a candidata Giovanna Grandón, conhecida como “Tia Pikachú” por se fantasiar como o personagem da série de animação japonesa Pokémón.

Giovanna faz parte da “Lista do Povo”, formada por candidatos independentes (de esquerda) que afirmam lutar por dignidade e justiça. “Somos nós que vivemos e crescemos na desigualdade, somos nós que nos levantamos no dia 18 de outubro para dizer basta”, explica seu site.

Para a candidata, “o papel do Estado tem de ser fiador, onde os empresários não sejam privilegiados, como até agora”.

Os direitos das crianças devem ser garantidos desde o início; a educação deve ser de qualidade, gratuita e inclusiva e “que todos tenhamos acesso universal à saúde”, afirma.

– Estado mais moderno, mas não preponderante –

“O Estado tem de continuar a ser um Estado subsidiário, porque tenho a certeza de que o que fez com que este país deixasse de ser o mais pobre do continente a um dos mais ricos ‘per capita’ foi a cooperação entre empresas privadas”, afirma Susana Hiplán, candidata da lista “Vamos pelo Chile”, a única que reúne todos os partidos de direita e de extrema direita.

“Não creio que o Estado deva ter um papel preponderante, porque, infelizmente, neste continente isso não funciona”, acrescenta esta advogada, de 28 anos.

Para Hiplán, a solução para as demandas dos cidadãos é construir um “Estado mais moderno, mais eficiente e distribuir muito melhor os recursos que arrecada em impostos”.

Também é vital proteger a propriedade privada. “Tem que ter forte proteção. Existe uma relação direta entre a proteção da propriedade privada e o desenvolvimento dos países, o fim, ou a redução da pobreza”, afirma.

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