 "Fernando Frazão/Agência Brasil")
A renúncia do governador Cláudio Castro (PL), na segunda-feira, 23, vista como parte de uma estratégia para evitar eventual cassação e inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, levou o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a assumir interinamente o cargo. Ele permanecerá no comando até a realização de uma eleição indireta (mandato tampão) que definirá o próximo chefe do Executivo fluminense até a posse do eleito em outubro.
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O julgamento que pode levar à cassação e inelegibilidade do agora ex-governador do Rio de Janeiro será retomado nesta terça-feira, 24. O processo apura um suposto abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. Embora já tivesse sido anunciado como pré-candidato ao Senado Federal pelo PL, Castro foi surpreendido pelo avanço da ação no Tribunal Superior Eleitoral.
Julgamento e retirada do vice
Em novembro de 2025, a relatora Maria Isabel Galotti votou pela cassação do mandato de Castro, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que atualmente retoma a análise. Caso o entendimento seja mantido, o governador poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições serão convocadas.
A crise se intensifica porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, após assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, permanece afastado. Por conta disso, o desembargador Ricardo Couto assume interinamente o governo.
Como funciona o mandato tampão
A eleição indireta, conhecida como mandato tampão, é convocada pelo governador em exercício — no caso, Ricardo Couto — em até 48 horas após a vacância (ausência) dos cargos de governador e vice-governador.
A votação acontece em sessão pública extraordinária, realizada no trigésimo dia após a dupla vacância, e é conduzida pela Mesa Diretora da Alerj, responsável também por analisar eventuais impugnações ou requerimentos relativos às candidaturas.
Quem pode se candidatar
Podem se candidatar cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, com mais de 30 anos, filiados a um partido político, com domicílio eleitoral no estado e em pleno exercício dos direitos políticos. A inscrição acontece em chapas conjuntas (governador e vice), em até cinco dias úteis após a publicação do edital, apresentando todas as certidões exigidas pela legislação eleitoral.
Grupos da mesa diretora que se inscreverem devem renunciar temporariamente das funções. Após o encerramento das inscrições, é publicada a lista das chapas e abre prazo de mais 48 horas para recursos ou notícias de inelegibilidade, que podem ser feitas por partidos, Ministério Público ou outros candidatos.
A eleição pode ocorrer em até dois turnos. No primeiro turno, vence a chapa com maioria absoluta dos votos, sem contar brancos ou nulos. Se ninguém alcançar a maioria, há um segundo turno entre as duas chapas mais votadas e vence a que tiver maioria simples. Em caso de empate, ganha a chapa em que o candidato a governador for mais idoso. A Mesa Diretora da Alerj dá a posse aos eleitos em até 48 horas após o resultado.
Próximos passos de Castro
A saída de Cláudio Castro foi oficializada na sede do governo do Rio de Janeiro. Após a reunião, o político afirmou que deixa o cargo de cabeça erguida e com a real intenção de disputar o Senado, destacando ações de sua gestão e dizendo sair com bons índices de aprovação.
“Hoje encerro o meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Saio para ser candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata”, declarou o agora ex-governador.
Segundo o Metrópoles, nos bastidores, há um certo incômodo do ex-governador com dirigentes do partido, que, segundo ele, não teriam atuado junto a ministros do TSE em sua defesa. A saída, que chegou a ser cogitada como estratégia para evitar desgastes, acabou prevalecendo como uma forma de reduzir impactos políticos e evitar uma retirada por decisão judicial. Caso seja condenado, ainda haveria a possibilidade de Castro disputar o Senado sub judice, enquanto recorre da provável decisão.