Edição nº2539 17/08 Ver edições anteriores

Mandato fixo no BC

AUTONOMIA Ilan Goldfajn afirma que BC não pode ficar vulnerável às incertezas políticas (Crédito:Divulgação)

Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator, o projeto de lei que reestrutura o Sistema Financeiro Nacional. É a última etapa antes da votação no Plenário. Um dos principais pontos será a autonomia da diretoria do Banco Central. Os diretores terão mandatos de quatro anos, renováveis por mais quatro. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, não esconde que é favorável à mudança. “Assim é em todo mundo, nos Estados Unidos e nos principais países da Europa. Os bancos centrais são órgãos técnicos que cuidam da política monetária e da fiscalização do sistema bancário. Não há por que ficarem vulneráveis às incertezas da política”. Ele ressalta que, os mandatos fixos, se aprovados, não se aplicarão à atual diretoria do BC.

Alívio nos juros

Se acertou ao limitar em 30 dias a linha rotativa dos cartões de crédito (vencido o prazo a dívida tem de ser parcelada), o BC também se mostra otimista em relação à redução dos custos nas operações de cheque especial. Não haverá medidas específicas. Mas Goldfajn diz que os próprios bancos estão empenhados em adotar taxas menos punitivas.

Margem menor

O presidente do BC admite que o custo do crédito pessoal ainda é muito alto no País. E aponta vários motivos para o spread praticado pelos bancos. Um deles é a cunha fiscal, com a carga de impostos. Pesam também o nível do compulsório e o custo Brasil. Diante desses fatores, Ilan Goldfajn vê espaço para redução dos juros. Gradual que seja.

Esquenta o clima na AGU

André Coelho

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, comprou uma briga feia ao exonerar o procurador da 1ª Região, Niomar Souza Nogueira. O afastamento provocou forte reação das chefias e de subordinados em todo País. Mesmo assim, também foi afastado o consultor jurídico do Pará, José Mauro Lima. Fala-se em perseguição política aos que são contra o ingresso na AGU de procuradores federais e do Banco Central.

Rápidas

* As principais lideranças do movimento Livres, que deixou o PSL após a filiação de Jair Bolsonaro, decidiram ir para o Novo. Priscila Chammas (BA), Fábio Ostermann (RS) e Rodrigo Saraiva Marinho (CE) vão se filiar ao partido para concorrer à Câmara em outubro.

* As liminares contra a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho abrem um precedente que está tirando o sono do Planalto. Acontece que até abril o presidente Temer terá de substituir mais 13 ministros.

* Previsão de especialistas em pesquisas: se sair mesmo candidato à Presidência, Collor vai tirar votos de Jair Bolsonaro, principalmente no Nordeste. Correm na mesma pista, são radicais de direita e não têm papas na língua.

* O julgamento chegou ao fim. Mas a novela ainda vai se arrastar em instâncias superiores e deixa uma importante pergunta no ar. O que faz mais mal ao País: a judicialização da política ou a politização da Justiça?

Retrato falado

“Prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários” (Crédito:Sergio Dutti)

Ao questionar a Polícia Federal sobre o motivo de ter colocado algemas nas mãos e pés do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando o conduziu para exame de corpo de delito no IML de Curitiba, o juiz Sérgio Moro recomendou que seja respeitada a Súmula Vinculante 11 do STF. O texto prevê que só sejam usadas algemas em caso de risco de fuga ou perigo à integridade do preso ou de terceiros. A PF explicou que fez o que fez para garantir a segurança da operação.

Kay via longe

A atriz Meryl Streep ganhou sua 21ª indicação ao Oscar pelo desempenho no papel de Katharine Graham, dona do jornal “The Washington Post”, no filme de Spielberg. Ao lado do novo recorde, surgem muitas histórias sobre a destemida Kay Graham. Quando esteve no Brasil, em 1986, a dona do Post almoçou no “Jornal do Brasil”, no Rio. Conduzida pelas mãos de Nascimento Brito, dono do JB, percorreu as instalações da majestosa sede do jornal carioca. Ao fim da visita, perguntou ao anfitrião: “Quantos jornais o senhor pretende editar aqui?”. Nascimento Brito explicou que apenas um. Anos depois, o “Jornal do Brasil” encalacrou-se com dívidas. Até deixar de circular.

O ano da Rosa

Divulgação

O mandato do ministro Gilmar Mendes no Tribunal Superior Eleitoral vence em 14 de fevereiro. Ele será substituído pelo ministro Luiz Fux. Mas Fux só será presidente até 15 de agosto, quando completará dois biênios. Então, assumirá a presidência a ministra Rosa Weber, que será a primeira mulher a comandar o TSE durante uma eleição geral.

Mão pesada

Aqueles que costumam se eleger passando por cima da legislação devem abrir os olhos. Ao lado da ministra Rosa Weber no TSE, estarão os ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin. O trio, como se sabe, tem votado de maneira uníssona no Supremo Tribunal Federal e, em geral, a favor de medidas duras contra os político que cometem desvios.

Toma lá dá cá

Guilherme Afif, presidente nacional do SEBRAE (Crédito:Guilherme Afif Domingos)

Por que o senhor tem trabalhado para derrubar o veto do presidente Temer ao projeto do Refis das micro e pequenas empresas?

O veto retirou dessas entidades, que mais atrasam o pagamento de impostos, o princípio da isonomia. Por ter sido aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, é um dever do Congresso derrubá-lo.

O Planalto já sabe dessa sua movimentação junto ao Congresso?

Sabe. O próprio presidente foi colocado numa saia justa. No projeto de lei, o cálculo dessas renúncias fiscais, geradas com a diminuição das multas e juros dos impostos dessas empresas, deveria ter sido feito pela área econômica, que não modificou o orçamento para cabê-las. Ficou esperando a hora do veto.

Isso não pode azedar sua relação com o presidente?

Não acredito. O Planalto sabe da coerência da minha linha de defesa. Em reunião com as entidades empresariais, o presidente assegurou que iria sancioná-lo. Mas foi aconselhado por sua equipe econômica a vetá-lo, pois incorreria em crime de responsabilidade fiscal.

Crivella abençoado por Deus

Tomaz Silva/Agência Brasil

Num ato de humildade, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, admitiu que só cumpriu 12 das 26 metas que traçou para o primeiro ano de mandato e pediu desculpas à população. Mesmo assim, considera-se abençoado. “O que Deus viu em mim para me dar o privilégio e a honra de servir a cidade do Rio? “.


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