14/10/2016 - 11:25
O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a suspender a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública da Prefeitura de São Paulo. Desta vez, a 1ª Câmara de Direito Público devolveu ao Tribunal de Contas do Município (TCM) o poder de paralisar a licitação.
Estimada em R$ 7 bilhões, a PPP da gestão Fernando Haddad (PT) havia sido liberada pela Justiça na semana passada. Atendendo pedido de um dos consórcios da disputa, o Walks, formado pelas empresas Alumini e WTorre, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho determinou que o conselheiro do TCM João Antônio liberasse a licitação, paralisada por ele desde maio.
Cumprindo a ordem judicial, Antonio teve de liberar a licitação e a Prefeitura marcou a abertura dos envelopes para a próxima terça-feira, 18. Agora, entretanto, a nova decisão voltou a suspender a proposta. Ela partiu de recurso apresentado pelo outro consórcio da disputa, liderado pela empresa de iluminação pública FM Rodrigues e pelo próprio TCM.
Nos bastidores, a decisão da juíza Maria Fernanda tinha causado indignação no TCM, uma vez que o órgão teria sido desautorizado, segundo vereadores. Esse foi um dos motivos que teria levado o órgão a recorrer.
Oficialmente, o TCM questiona as garantias financeiras apresentadas pela Alumini/WTorre, que já foram aceitas pela Prefeitura. A inabilitação do grupo resultaria em aprovação imediata da FM Rodrigues – que atualmente já é a empresa que cuida da iluminação pública da cidade.
O relator do caso no TJ, desembargador Vicente Abreu Amadei, voltou a entender que é atribuição do TCM decidir sobre esse tipo de caso e que o órgão tem, sim, poder para suspender licitações que ainda estão em andamento.
O TCM suspendeu 14 licitações da gestão Haddad.
Agora, sem prazo para a retomada do certame, a licitação deverá ser concluída pelo prefeito eleito, João Doria (PSDB), que já manifestou concordância com o projeto – embora tenha dito que poderia rever termos do contrato e valores.
Prevista para vigorar por 20 anos, a PPP da iluminação pretendia trocar todas as lâmpadas da cidade por luzes de LED.
