Mais uma reforma política casuística

Não há nenhuma chance de a reforma política em discussão no Congresso trazer mudanças positivas para o País. Presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira deseja apenas esvaziar a pressão pela abertura do impeachment e, se possível, aprovar transformações que ampliem ainda mais o balcão de negócios que o seu grupo fisiológico pratica no Congresso.

Mudança açodada deve piorar o ambiente institucional. Deixar que as atuais regras produzam efeitos é o melhor caminho para enfraquecer os extremos

A principal casca de banana é a introdução do “semipresidencialismo”. A ideia inicial era aprová-lo já para o próximo eleito. Com a enorme reação contrária, Lira mudou essa jabuticaba para 2026. O problema não é apenas que ele não funcione — caso da França, por exemplo. É que toda e qualquer transformação é pensada apenas de forma oportunista sem qualquer visão de longo prazo. A história é repleta de exemplos. A introdução do parlamentarismo na época de João Goulart, além de inútil, só serviu para difamar na memória política nacional esse sistema de governo (que seria mais adequado ao Brasil, aliás). A adoção da reeleição para beneficiar FHC também vilipendiou um instrumento que funciona bem nos EUA. Indiretamente, favoreceu o discurso leninista do PT, que exigiu o impeachment de todos os presidentes no período pós-ditadura e nunca aceitou a ideia da alternância do poder.

É por expedientes casuísticos como esses que as principais medidas saneadoras implementadas na última reforma — a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais — estão novamente ameaçadas. O objetivo é promover ainda mais os partidos de aluguel e os acordos de bastidores, agora vitaminados com um fundão eleitoral que foi multiplicado por três, para quase R$ 6 bilhões, o valor mais alto do mundo.

Tudo ficou mais grave diante da tibieza do governo Bolsonaro, que já entregou ao Centrão a máquina do governo e o próprio Orçamento. Arthur Lira já se porta como primeiro-ministro de fato, e quer ampliar esse papel. Como Bolsonaro não reuniu forças até agora para o golpe, o grupo fisiológico aproveita e altera as regras para se perpetuar, com a benção do próprio mandatário. Uma eventual mudança, feita sem o necessário debate com a sociedade, serve aos extremos e deve piorar o já conturbado ambiente institucional. Fortalecer as instituiçõese a Justiça, deixando que as atuais regras produzam efeitos, é o melhor caminho para enfraquecer os dois polos que se incomodam com as normas democráticas e atualmente vislumbram ganhar as eleições de 2022.


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