 "Divulgação/Ministério do Trabalho e Emprego")
Uma ação entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a Polícia Federal resgatou, ao todo, 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão na obra da TAO Construtora, em Porto Alegra do Norte (MT). A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 7, pelo MPT.
A operação teve início em julho e, durante as investigações, os auditores-fiscais do órgão descobriu que os trabalhadores estavam em condições insalubres na construção de uma usina de etanol. De acordo com a fiscalização, houve um incêndio em parte dos alojamentos que pode ter sido provocado pelos trabalhadores, como forma de protesto.
Desde então, os empregados utilizavam dormitórios com apenas 12 m² que acomodavam até quatro pessoas, sem ventilação adequada nem climatização. Não era oferecidos travesseiros, fronhas ou roupas de cama adequadas. Alguns trabalhadores tinham de dormir no chão ou sob mesas, pois não haviam cama suficientes.
Com o incêndio, houve o interrompimento do bombeamento de água dos poços artesanais e os trabalhadores eram obrigados a tomar banho com canecas.
Além disso, houve registros de acidentes de trabalho. Alguns empregados tiveram lesões nas mãos e nos pés e casos de doenças de pele devido ao manuseio de produtos sem os equipamentos de proteção adequados.
Os fiscais do MPT também verificaram que a TAO Construtora não comunicou as CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho) sobre os feridos no incêndio, o que comprometeu o acesso a benefícios previdenciários e atendimento médico.
Aliciamento e dívida
A investigação descobriu que havia um esquema de aliciamento e servidão por dívida. Sem conseguir contratar mão de obra local, a empresa procurou por trabalhadores no Norte e Nordeste.
O recrutamento era feito por meio de anúncios em carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp, oferecendo ganhos elevados com horas extras.
Alguns trabalhadores relataram aos fiscais que teriam pago intermediários para garantir a vaga, além de arcarem com os custos da viagem e alimentação.
Os empregados ainda disseram que trabalhavam semanas inteiras, inclusive aos domingos, sem qualquer folga, em total descumprimento da legislação. A jornada ultrapassava as 8h48 diárias previstas, chegando a turnos de até 22 horas.
Agora o Ministério Público do Trabalho tenta negociar que a empresa assine o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que prevê:
- Pagamento das rescisões contratuais;
- Indenizações por danos morais individuais e coletivos;
- Reembolso das despesas com o deslocamento ao Mato Grosso;
- Custeio do retorno e da alimentação dos trabalhadores às suas cidades de origem;
- Pagamento de R$ 1.000 a cada trabalhador como compensação pela perda de bens pessoais no incêndio.
Além disso, os trabalhadores terão direito a receber todas as verbas rescisórias, incluindo salários pagos “por fora”, horas extras, férias proporcionais, 13° salário, FGTS e os outros direitos trabalhistas.
Os trabalhadores também poderão ter direito ao seguro-desemprego em modalidade especial, previsto às vítimas de trabalho análogo à escravidão.
À IstoÉ, a TAO Construtora que está colaborando com as autoridades “nas apurações relacionadas à obra em Porto Alegre do Norte (MT), após um incêndio criminoso ocorrido em 20 de julho, provocado por um grupo isolado de trabalhadores”.
A empresa destacou que realizou o acolhimento e realojamento dos trabalhadores afetados pelo incêndio. Além disso, afirmou que firmou o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, sem confissão de culpa, “como forma de garantir suporte imediato aos trabalhadores e manter seu compromisso com a transparência e o diálogo”.
Por fim, a TAO garantiu que tem compromisso com as leis trabalhistas e repudiou veementemente qualquer prática de trabalho análogo à escravidão.