11/12/2023 - 13:09
Já se passaram 12 anos do escândalo das próteses mamárias defeituosas da marca PIP (Poly Implant Prothèse) e cerca de 30 mil mulheres brasileiras que sofreram com esses implantes, e que perderam a esperança de receber indenização pelos danos sofridos, agora têm uma oportunidade importante de fazer parte de um grupo de mulheres entrando com ação coletiva perante a Justiça francesa.
Essa é uma estimativa da Associação de Vítimas de Implantes Mamários Defeituosos (ASBVI, na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos, criada em 2019, composta por cerca de 6 mil mulheres.
Essa associação criou uma campanha no Brasil com o objetivo de apresentar nos próximos meses um novo grupo de mulheres em processo perante a Justiça francesa, formado em sua maioria por vítimas brasileiras.
As mulheres brasileiras, que até hoje não tiveram a possibilidade de serem massivamente representadas neste caso e foram as grandes ausentes em um universo de dezenas de milhares de mulheres de mais de 40 países que fizeram parte dos grupos anteriores de demandantes, têm uma oportunidade única de reparação.
Este litígio, que já é um caso ganho pelas vítimas, com decisões favoráveis em todas as instâncias, contempla o pagamento de uma indemnização definitiva que varia entre os 9.000 e os 40.000 euros por cada vítima admitida.
A ASBVI estima que 400 mil mulheres tenham sido vítimas de próteses mamárias defeituosas da marca francesa PIP em todo o mundo.
Histórico
Em 2010, estourou o escândalo midiático das próteses mamárias francesas PIP que haviam sido implantadas em aproximadamente 400 mil mulheres em mais de 50 países, incluindo quase 30 mil brasileiras, segundo estudo.
Em março de 2010, uma inspeção na planta de produção onde essas próteses eram fabricadas, realizada pela agência francesa Afssaps (atual ANSM, responsável pelo monitoramento de medicamentos e produtos de saúde na França), revelou que a maioria delas havia sido preenchida com um gel caseiro, impróprio para uso humano, que custava um décimo do que custava o gel Nusil, único autorizada para tal uso. Soma-se a isso a evidência de que as próteses PIP apresentaram uma taxa de ruptura muito maior do que outras marcas.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou em 2010 a suspensão da distribuição, comercialização e uso de implantes mamários PIP.
Em 2011, logo após o escândalo estourar, a empresa Poly Implant Prothèse, fabricante das próteses que levavam sua marca, declarou falência e encerrou suas operações.
Em 2013, uma ação em nome de 40 vítimas francesas foi movida no Tribunal Comercial de Toulon (França) contra a TÜV Rheinland, o organismo notificado que auditou o sistema de qualidade desses implantes e lhes concedeu o selo CE por nove anos consecutivos, por falhas graves no cumprimento de suas responsabilidades fundamentais.
A TÜV Rheinland é uma empresa alemã com mais de 500 escritórios em 65 países com um volume de negócios de cerca de 2.000 milhões de euros por ano.
Esse processo ganhou importância global depois que a Merci, um escritório internacional especializado em litígios coletivos, adicionou 1.500 mulheres a esse primeiro grupo de demandantes, tornando o caso PIP o mais importante dos últimos anos em matéria de dispositivos médicos na Europa.
Atualmente, a Merci representa cerca de 13.000 vítimas de implantes PIP em mais de 40 países.
Nos últimos 10 anos, dezenas de milhares de demandantes foram apresentadas em sucessivos grupos de mulheres demandantes. Em todos eles, os tribunais franceses decidiram a favor das vítimas e contra a TÜV Rheinland e cada réu admitido obteve um pagamento inicial de cerca de 3.000 euros.
Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Apelação de Aix-en-Provence emitiu uma decisão indicando que as vítimas admitidas no caso receberão uma indenização final de pelo menos 9.000 euros para mulheres que não sofreram ruptura ou complicações adicionais, e de até 40.000 euros dependendo da gravidade dos efeitos na saúde de cada caso.
O processo está entrando em sua fase final no próximo trimestre. A Associação de Vítimas de Implantes Mamários (ASBVI), uma organização sem fins lucrativos formada por vítimas do caso PIP, fez uma parceria com a Merci para apresentar no próximo trimestre um último grupo de demandantes formado principalmente por vítimas brasileiras.
A iniciativa da Associação de Vítimas de Implantes Mamários em parceria com o escritório de advocacia Merci representa uma nova oportunidade para as mulheres brasileiras que foram implantadas com próteses PIP.
“Desde a eclosão do escândalo, as mulheres brasileiras foram tomadas por um sentimento de impotência. Com o passar do tempo, essa impotência se transformou em resignação a um problema que, para elas, ficou no passado, sem solução. O caso foi esquecido, as mulheres do Brasil não tiveram a oportunidade de exigir justiça. Chegou a hora de mudar essa história”, diz a advogada Nathalie Lozano Blanco, representante da Associação.
Tendo em conta que o caso foi decidido contra a TÜV Rheinland em todas as instâncias e os intervalos dos montantes da indemnização final já foram estabelecidos, o último grupo que seria apresentado ao Tribunal Comercial de Toulon, em França, no próximo trimestre, e que seria constituído maioritariamente por vítimas brasileiras, deverá receber o pagamento de uma provisão inicial de cerca de 3.000 euros em 2024 e uma indemnização média final de 15 mil euros em 2026.
A Associação tem como objetivo apoiar as pessoas afetadas pelo uso de próteses mamárias defeituosas que há anos estão expostas ao sofrimento e à incerteza decorrentes de tal situação. À medida que a parceria consegue reunir mais pessoas, seus benefícios se tornam mais escaláveis.
“Que melhor maneira de encontrar soluções para problemas compartilhados do que unindo forças e capacidades? Muitos afetados, por exemplo, precisavam de serviços médicos mais baratos caso fossem solicitados sob o guarda-chuva de uma associação – é o caso dos diagnósticos necessários para obter uma indenização final mais condizente com os danos sofridos, o de cirurgias de explante ou troca de próteses”, diz Nathalie Lozano Blanco.
A Associação, que reúne cerca de 6.000 mulheres de mais de 40 países, busca estender sua força ao Brasil, um país com um alto número de mulheres afetadas por implantes mamários defeituosos que não foram tratados de forma eficaz.
Um estudo da associação mostra que no Brasil cerca de 30.000 mulheres foram afetadas por implantes mamários PIP.
