BRASÍLIA, 11 SET (ANSA) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e mais sete réus por crimes ligados a uma trama golpista para manter o presidente no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
A ministra Cármen Lúcia seguiu os votos do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino e considerou o ex-mandatário culpado de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Somados, esses delitos podem render pena de até 43 anos de prisão, mas a dosimetria será definida em outro momento. O placar está agora em 3 a 1 pela condenação, com a discordância isolada do ministro Luiz Fux, que pediu inclusive a anulação de todo o processo, e faltando apenas o voto de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
“Tenho por comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, disse Cármen pouco menos de duas horas após o início de seu voto.
Segundo a ministra, a Procuradoria-Geral da República produziu “prova cabal” de que um grupo liderado pelo ex-presidente e composto por figuras-chave do governo e das Forças Armadas “desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas para prejudicar a alternância de poder nas eleições e minar os poderes constitucionais”.
“Tudo me leva a concluir que há prova nos autos de uma empreitada criminosa dos réus, que se utilizaram de uma milícia digital para a propagação de ataques ao judiciário, e de uma forma muito especial ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas”, salientou.
Logo no início de seu voto, Cármen Lúcia apontou que o processo representa um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”, no ano em que o país celebra as quatro décadas do fim da ditadura.
De acordo com a ministra, ações “espúrias” praticadas pelos réus “semearam o grão maligno da antidemocracia”, culminando na insurreição bolsonarista de 8 de janeiro de 2023, que “não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo”.
Cármen também votou pela condenação dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por todos os crimes atribuídos pela PGR.
Após o voto de Zanin, a Primeira Turma decidirá as penas dos réus, etapa que deve ocorrer nesta sexta-feira (12). (ANSA).