 "Antonio Cruz/Agência Brasil")
Levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revela que, entre 2015 e 2025, 62,6% dos projetos de lei estaduais e distritais relacionados a pessoas transgênero no Brasil visam ampliar direitos. Das 664 propostas identificadas nas assembleias legislativas dos 26 estados e no Distrito Federal, 416 têm como objetivo garantir ou reforçar prerrogativas da população trans, enquanto 248 (37,3%) buscam restringi-las.
O estudo mostra que, embora propostas restritivas estejam presentes, o número de leis aprovadas favoráveis a direitos LGBTQIA+ é mais que o dobro: 21 contra 9. Os temas mais frequentes nos projetos de expansão de direitos são segurança (54 PLs), uso do nome social (53) e inclusão no mercado de trabalho e concursos públicos (38). Já os projetos com teor restritivo concentram-se em educação (69), esportes (38), saúde (35) e uso de banheiros (32).
O ano de 2023 concentrou o maior número de projetos relacionados a pessoas trans, com 218 propostas — quase um terço do total da década analisada. O levantamento também revela uma forte polarização ideológica: 99% dos projetos de parlamentares de partidos de esquerda são favoráveis aos direitos trans. Já entre os deputados de direita, 84% das propostas visam restringi-los.
Apesar da forte correlação entre espectro político e conteúdo das propostas, o estudo aponta que há exceções. Do total de 416 PLs pró-direitos LGBTQIA+, 37 (9%) foram apresentados por deputados eleitos por partidos de direita — como a deputada Socorro Pimentel (União Brasil), autora de três leis aprovadas em Pernambuco. O estado, aliás, lidera em leis estaduais favoráveis aos trans, com quatro aprovadas, seguido por Acre e Maranhão, com três cada.
São Paulo e Rio de Janeiro concentram 42% de todos os projetos relacionados à população trans — 153 na Alesp e 126 na Alerj. Em São Paulo, 77% dos PLs visam ampliar direitos, e no Rio, 70%. Na outra ponta, estados como Tocantins e Rondônia apresentaram apenas um projeto cada em 10 anos.
Apenas três projetos estaduais foram vetados entre 2015 e 2025. Um deles, em Minas Gerais, buscava punir empresas que discriminassem com base em orientação sexual ou identidade de gênero. Os outros dois, vetados no Maranhão, proibiam linguagem neutra e banheiros multigênero. Entre os projetos favoráveis, 265 seguem em tramitação e 121 foram arquivados. Já entre os restritivos, 162 estão em análise nas casas legislativas e 74 foram arquivados.
Entre os PLs contrários aos direitos das pessoas trans, muitos se concentram em pautas recorrentes no debate público: “Escola sem Partido”, restrição ao uso de bloqueadores hormonais, proibição de linguagem neutra e banheiros multigênero, e definição do sexo biológico como critério para competições esportivas.
O levantamento considerou projetos apresentados entre 2015 e 2025, com termos como “transgênero”, “transexual” e “gênero”, e excluiu propostas duplicadas com conteúdo idêntico. A classificação ideológica levou em conta o partido pelo qual o parlamentar foi eleito. A análise buscou compreender tanto propostas exclusivas sobre direitos LGBTQIA+ quanto aquelas que mencionam pessoas trans em outros contextos, como segurança pública e saúde.