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Maioria do STF suspende política de Bolsonaro que segrega deficientes nas escolas

Maioria do STF suspende política de Bolsonaro que segrega deficientes nas escolas

Em uma nova derrota do Palácio do Planalto, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para suspender um decreto do presidente Jair Bolsonaro que incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O decreto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características.

No dia 1º deste mês, o decreto foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, que submeteu a liminar para análise dos colegas.

A análise do caso está ocorrendo no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite que os magistrados julguem processos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. O julgamento está previsto para ser encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

O PSB acionou a Suprema Corte sob a alegação de que a política de Bolsonaro viola os preceitos fundamentais da educação, da dignidade humana, dos direitos das pessoas com deficiência e da proibição do retrocesso em matéria de direitos humanos. Na época em que a Política Nacional de Educação Especial foi lançada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que “muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns”.

Na avaliação de Toffoli, considerado um aliado de Bolsonaro no Supremo, o paradigma da educação inclusiva “é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”. Para o ministro do STF, o decreto pode vir a “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

“É de se ressaltar a absoluta prioridade a ser concedida à educação inclusiva, não cabendo ao Poder Público recorrer aos institutos das classes e escolas especializadas para furtar-se às providências de inclusão educacional de todos os estudantes”, frisou Toffoli, que possui um irmão com síndrome de Down.

Até a publicação deste texto, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e o presidente do STF, Luiz Fux, já haviam acompanhado o entendimento do relator.

Por outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Nunes Marques discordaram dos colegas, votando pela validade do decreto de Bolsonaro.

“O decreto, sob o ângulo da compatibilidade, ou não, com a Lei Maior, disciplina a política de educação especial, visando ampliar o alcance. Não inovou na ordem jurídica”, observou Marco Aurélio Mello.

Apenas Toffoli e Marco Aurélio divulgaram no sistema eletrônico do plenário virtual os seus respectivos votos. Os demais ministros se limitaram a informar se acompanhavam ou não o relator.


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