Geral

Maioria do STF confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Covid

Maioria do STF confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Covid

Maioria do STF confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Covid

Por Pedro Fonseca

(Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para suspender a convocação de governadores pela CPI da Covid no Senado para prestarem depoimento sobre o enfrentamento à pandemia.


Cemig: Assembleia de MG designa membros de CPI para apurar atos da gestão

Milhares de mortes por Covid teriam sido evitadas por ações corretas, dizem especialistas à CPI

CPI reúne dados sobre mortes evitáveis na pandemia para apurar responsabilidades

Em julgamento virtual, cinco ministros acompanharam o voto da relatora Rosa Weber, que apontou em sua decisão que a convocação dos chefes dos Executivos estaduais viola os preceitos fundamentais referentes ao pacto federativo e à separação entre os Poderes, uma vez que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar o Executivo Federal, mas não os governos estaduais.

Acompanharam a relatora os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio –todos que registraram seus votos até o momento no julgamento no plenário virtual do STF.

Criada inicialmente para investigar erros e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, a CPI incorporou entre seus objetivos a investigação de possíveis desvios de recursos federais repassados aos Estados e Distrito Federal.

No final do mês passado, a CPI aprovou a convocação de nove governadores e um ex-governador.

Wilson Lima (PSC), do Amazonas, que seria o primeiro a depor, não compareceu à CPI após Rosa Weber ter concedido habeas corpus permitindo que ele não fosse à comissão. O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI, mesmo tendo obtido um habeas corpus, mas deixou a audiência quando se sentiu incomodado.

Em sua decisão, a relatora deixou aberta a possibilidade de o “órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, à reunião da comissão a ser agendada de comum acordo”.

tagreuters.com2021binary_LYNXNPEH5N1C9-BASEIMAGE