19/10/2016 - 12:06
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás e decidiu pautar novamente, na próxima segunda-feira, 24, o projeto que flexibiliza as regras do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Segundo o relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a votação foi acertada durante café da manhã de Maia com líderes da base aliada na manhã desta quarta-feira, 19, na residência oficial da presidência da Câmara.
Baldy afirmou que, por enquanto, o projeto será pautado, mesmo sem acordo com o PT e governadores sobre a parcela da multa cobrada pela repatriação a que Estados e municípios terão direito. PT e governadores querem receber parte da multa, quando a receita com ela ultrapassar R$ 15 bilhões. O governo federal, porém, só aceita partilhar, quando a arrecadação com a multa superar R$ 25 bilhões. Pelas regras em vigor, governadores e prefeitos só têm direito a parte do Imposto de Renda arrecadado com a repatriação.
Essa foi a segunda vez que o presidente da Câmara recuou sobre o projeto da repatriação. Na última segunda-feira, 17, Maia tinha anunciado que não pautaria mais o projeto, porque não houve acordo com PT e governadores sobre a divisão da receita com multa. Na semana anterior, o deputado do DEM também chegou a anunciar que engavetaria o projeto, mas voltou atrás depois. Ligado ao mercado financeiro, Maia é o principal fiador do projeto que altera as regras da repatriação na Câmara.
Caso o presidente da Câmara não recue novamente, o projeto irá a votação na segunda-feira, 24, véspera do dia marcado para a votação, no plenário da Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. Sem acordo com PT, Maia quer aproveitar o quórum por conta da votação da PEC para tentar aprovar a flexibilização nas regras do programa.
