04/12/2017 - 17:45
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve assinar nesta terça-feira, 5, o ato de criação da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. A ideia é instalar os trabalhos antes do recesso de fim de ano e votar a PEC ainda no primeiro semestre de 2018.
Líderes partidários, no entanto, temem que o esforço da base governista para angariar votos em prol da reforma da Previdência esvazie a comissão e impeça sua instalação ainda este ano. Isso porque para ser instalada, a comissão precisará que os líderes partidários indiquem seus representantes no colegiado, mas como o foco é a PEC da Previdência, o foro privilegiado tende a não ser prioridade entre os partidos. “Muita gente está interessada em manter o foro como está”, concluiu o líder do PSB, Júlio Delgado (MG), se referindo indiretamente aos investigados da Operação Lava Jato que buscam se eleger em 2018 para manter o foro.
A proposta em discussão na Câmara retira o foro especial para casos de crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro, segundo a PEC, permanecerá para presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado.
Apontado como provável presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que comanda atualmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defende a instalação dos trabalhos neste mês. O peemedebista acredita que independente da busca por votos para a reforma previdenciária, a PEC do foro é uma prioridade da Câmara e “pegaria mal” segurar a instalação da comissão por causa da pauta do governo. “Acho que deveria instalar esse ano ainda para adiantar o procedimento. Daria até para fazer alguma reunião, mas não daria para concluir”, disse Pacheco.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu que diante da possibilidade de votar a reforma da Previdência nos próximos dias, não deve haver outro foco na pauta da Casa. “Neste novo cenário, se for ter votação de Previdência, não vamos ter mais nada”, previu. Ribeiro deve conversar com Maia amanhã sobre a pauta prioritária para as últimas semanas de atividades legislativas.
