18/07/2016 - 20:40
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está decidido a manter a decisão de seu antecessor, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a criação da CPI da UNE. Maia, no entanto, já reviu duas decisões de Maranhão e resolveu encurtar a vida das CPIs do Carf e da Funai e Incra.
Maia foi um dos signatários da CPI da UNE, mas disse que não vai revogar o despacho de Maranhão sobre uma questão de ordem formulada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), seu aliado. Ao enterrar a CPI da UNE, Maranhão concordou com a tese de que não havia fato determinado para investigação. “Não vou fazer nada contra a decisão dele”, disse.
O novo presidente da Casa alegou que só vai rever o que considerar que houve compromisso assumido por Maranhão e desfeito posteriormente. Por isso, desfez a prorrogação de 60 dias para as CPIs do Carf e da Funai e Incra determinada pelo pepista e deu só um mês para a conclusão dos trabalhos destas comissões.
As decisões de Maia estão atreladas a um acordo formulado nos bastidores entre os principais líderes da Casa para impedir que CPIs sejam instaladas na Casa com objetivos que não estejam claros e pairem dúvidas sobre as verdadeiras intenções dos proponentes. “É preciso pacificar a Casa e romper com radicalismos. O uso de CPIs foi objeto de conversa com líderes. A lógica é acabar com CPIs para atender fins que não se sabem quais”, revelou Orlando Silva.
O líder tucano, Antonio Imbassahy (BA), confirmou a disposição de não apoiar a criação de CPIs que tenham objetivos obscuros. “Não queremos fazer CPIs que deem como essa do Carf”, justificou.
De acordo com parlamentares, no encontro em que se discutiu o acordo sobre a abertura de CPIs, Maia e Maranhão estavam preocupados com o ambiente de intolerância e com a necessidade de apaziguar a Casa para votar as pautas de interesse do governo. “Tem de parar com essa onda de CPIs para chantagear setores”, comentou um deputado. A avaliação de alguns parlamentares é que a CPI da UNE foi criada por “vingança” do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a CPI para investigar os negócios do banco BTG-Pactual – que está na fila para deferimento da presidência da Câmara – tinha um foco demasiadamente amplo.
Durante as articulações que culminaram com a eleição de Maia, chegou-se a comentar nos corredores que ele teria prometido ao PCdoB barrar a CPI em troca de votos. O presidente não só nega como diz que o partido votaria nele “independente de qualquer coisa”. Orlando Silva também negou o acordo. A vaga da CPI da UNE foi preenchida pela CPI da Lei Rouanet, que está na fase de indicação de membros pelas lideranças partidárias.
Em andamento
A CPI do Carf vai se encerrar no dia 11 de agosto. Criada em fevereiro deste ano para investigar a corrupção em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a CPI viveu dias de acusação de extorsão. Segundo o jornal “O Globo”, o primeiro vice-presidente da comissão, Hildo Rocha (PMDB-MA), contou que um empresário foi procurado por um parlamentar que se ofereceu para impedir sua convocação na comissão em troca de propina. Já a CPI da Funai e do Incra acabará em 17 de agosto e está em funcionamento desde outubro de 2015.
A CPI da Máfia do Futebol termina oficialmente na próxima quarta-feira, 20. Como não há sequer um parecer a ser votado, Maia deve dar um prazo de 30 dias para que a comissão conclua seus trabalhos. Ele ainda não decidiu se dará andamento aos pedidos de CPI formalizados até o momento, entre elas a que pede a investigação de quadrilhas que roubam e clonam veículos.
A Câmara permite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs. Com o fim de algumas comissões em agosto, em tese haveria espaço para a instalação da CPI da UNE, se o plenário derrubar a decisão de Maranhão.
Tucanos ainda discutem a formalização de um terceiro pedido de revisão da decisão de Maranhão sobre a CPI da UNE. Dois recursos já foram protocolados para colocar a comissão em funcionamento. Os recursos de autoria dos deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) devem ser juntados em uma única solicitação e apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça. Só depois da análise da CCJ o tema será votado em plenário, mas caberá a Maia decidir quando vai incluí-lo na pauta.
Imbassahy disse que os tucanos estão cobrando a instalação da CPI da UNE e que ele pessoalmente apoia a instalação da comissão por considerar que há objeto para investigação. “O PSDB está avaliando o recurso”, afirmou.
