Maia aciona STF para anular votação que aprovou PEC dos precatórios em 1º turno

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (sem partido) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), neste sábado (6), para questionar o rito adotado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação da PEC dos Precatórios, na última quinta-feira (4). As informações são do g1.

Maia afirma que “o processo de aprovação ignorou por completo a Constituição e normas regimentais, numa sequência de graves violações ao devido processo legal legislativo”.

Segundo o ex-presidente da Câmara, a tramitação possui dois “vícios” a serem contestados: a autorização para que deputados em missão oficial participassem da sessão, concedida pela Mesa Diretora da Câmara, e a apresentação de uma “emenda aglutinativa” que adicionou novos trechos à PEC durante a análise do texto em plenário.

Os argumentos de Maia são os mesmos de deputados que entraram com outra ação no STF que tem a ministra Rosa Weber como relatora. Neste sábado, ela deu um prazo de 24 horas para que a Câmara explique a aprovação da PEC.