 "REUTERS/Montagem IstoE")
Atendendo às expectativas de Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo político, o governo dos Estados Unidos enquadrou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na Lei Magnitsky, o que provocou uma série de reações institucionais do governo Lula (PT) e demais integrantes da corte.
Na quinta-feira, 31, um dia após o anúncio da Casa Branca, o presidente brasileiro convidou todos os ministros do Supremo para um jantar no Palácio do Alvorada, com o objetivo de conversar sobre respostas jurídicas à sanção.
Após o encontro, o próprio Lula e outros magistrados saíram em defesa de Moraes, relator do processo em que Bolsonaro foi acusado de tentar dar um golpe de Estado após as eleições de 2022 e acusado pela gestão Donald Trump de violar os direitos humanos e a liberdade de expressão — o que motivou o enquadramento.
O próprio ministro afirmou que irá ignorar a sanção, enquanto seus colegas Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli não se manifestaram publicamente ou participaram do jantar.
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Lula
Horas após o anúncio americano, o petista se solidarizou com o ministro. Em nota oficial, afirmou que a interferência de um governo estrangeiro na Justiça brasileira é “inaceitável” e defendeu haver “independência entre os Poderes” no Brasil.
Lula decidiu buscar uma reação jurídica porque considerou que a sanção é uma retaliação ao Judiciário brasileiro como um todo, não apenas a Moraes, segundo reportou o jornal O Estado de S. Paulo.
Vale lembrar que o Palácio do Planalto e a Casa Branca atravessam uma guerra comercial desde que Trump decidiu sobretaxar em 50% os produtos brasileiros enviados aos EUA citando razões políticas para isso. Ao utilizar o discurso da soberania nacional para reagir ao tarifaço, o petista viu sua popularidade subir.
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Luís Roberto Barroso
Um dos alvos da revogação de vistos promovida pelo governo Trump, o presidente do Supremo usou a cerimônia de reabertura do Judiciário, na sexta-feira, 1º, para defender Moraes e o trabalho do colegiado.
No plenário, disse que “não foram poucas as ameaças, a violência e o desrespeito” contra o STF, mas que “um tribunal independente e atuante” evitou o “colapso das instituições”.
Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu Moraes
Gilmar Mendes
Após o discurso de Barroso, o decano afirmou que a corte “não se dobra a intimidações” e que a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nos EUA é um “ato covarde” e “lesa-pátria”.
“Ministro Alexandre tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”, concluiu Gilmar, afirmando que o colega é alvo de “injustas agressões”.
Conforme revelou a CNN Brasil, o decano chegou a se reunir com lideranças bolsonaristas horas antes da sanção ser anunciada, em uma tentativa de frear a pressão do grupo por punições internacionais a Moraes, que é capitaneada por Eduardo. Como se viu, a tentativa de diálogo não teve êxito.
Flávio Dino
Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que Moraes “está fazendo seu trabalho de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição”.
Indicado por Lula para o tribunal e alinhado a Moraes na adoção de punições elevadas para os supostos golpistas e os invasores do 8 de janeiro, Dino também teve o visto americano revogado e afirmou não saber se “Mickey e Pateta” vão sentir sua falta, em alusão à impossibilidade de visitar os parques da Disney nos EUA.
O que é a Lei Magnitsky
A lei recebeu o apelido Magnitsky inspirada no advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão russa meses após denunciar um caso de corrupção no país, no ano de 2009. Sancionada em 2012 pelo governo de Barack Obama, a legislação visava a punição dos responsáveis pela morte de Sergei.
Em 2016, a lei foi expandida para autorizar sanções econômicas contra acusados de corrupção ou de graves violações dos direitos humanos. O responsável por operá-la é o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro dos EUA, em coordenação com o Departamento de Estado.
Remover um nome da lista de sancionados pela lei envolve um caminho tortuoso, que se inicia com petições ao OFAC e, em caso de negativa, segue para uma batalha judicial nos EUA. O caminho mais fácil seria uma mudança de posicionamento do próprio governo americano, algo que parece improvável na atual conjectura.