Maduro cumpre um mês preso em meio a disputa por imunidade

Defesa deve exigir prerrogativas de chefe de Estado ao líder chavista enquanto processo avança em Nova York. Operação de captura também pode ser contestada nos tribunais.Quem vê de fora pode não perceber, mas o Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn em Nova York, já foi descrito como "o inferno na Terra" por ex-detentos. Denúncias de infestações de insetos e roedores, condições insalubres e agressões entre detentos se tornaram comuns sobre o presídio.

É nesse local que estão presos o líder chavista Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. O casal, que até pouco tempo atrás detinha o poder na Venezuela, completa em 3 de fevereiro de 2026 um mês sob custódia das autoridades dos Estados Unidos, que movem contra eles diversos processos por crime organizado e narcotráfico.

"São delitos graves, com penas altas. Maduro está acusado de quatro crimes, o que significa que estamos falando de uma prisão por longo tempo", afirma à DW o diretor do Centro de Direito Transnacional da Rutgers Law School, Jorge Contesse.

Após declararem-se inocentes em 5 de janeiro, quando compareceram diante do juiz federal Alvin K. Hellerstein, em um tribunal do distrito sul de Nova York, Maduro e Flores agora devem esperar até 17 de março para a próxima audiência. Caso sejam considerados culpados – em um processo que pode durar anos – enfrentam penas de várias décadas e até prisão perpétua.

A estratégia da defesa deve se concentrar em exigir imunidade de chefe de Estado para Maduro, o que não será simples, pondera Contesse.

"Mas os Estados Unidos reconhecem a vice-presidente de Maduro como atual chefe de Estado, e a defesa pode usar isso a seu favor: como é possível reconhecer Delcy Rodríguez como líder da Venezuela e negar esse reconhecimento a quem estava no poder imediatamente antes dela?", questiona.

Simón Gómez Guaimara, especialista venezuelano em direito internacional, porém, ressalta que a defesa enfrentará dificuldades mesmo com um argumento sólido. "No caso EUA vs. Noriega (1990), a Corte Federal negou imunidade ao então líder de fato do Panamá porque o Executivo americano não o reconhecia como chefe de Estado legítimo", lembra.

"No caso de Maduro, autoridades americanas já afirmaram que não o reconhecem como presidente legítimo da Venezuela, e os tribunais tendem a seguir esse critério para negar imunidade de jurisdição."

Para o advogado venezuelano, essa distinção entre as regras do direito internacional e sua aplicação em sistemas jurídicos nacionais é fundamental. "Uma coisa é a norma internacional geral, outra é como um tribunal doméstico interpreta e aplica essas normas segundo seu próprio ordenamento", explica.

Julgamento enfrenta motivações políticas?

É possível supor que o julgamento de Maduro será equilibrado, sem ser levado por fatores políticos, defende Contesse. "Independentemente das motivações, não vejo os tribunais dos Estados Unidos, em geral, e particularmente a corte responsável por este caso, como movidos por interesses políticos", afirma.

"Nos Estados Unidos vigora um Estado de direito que exige a observância rigorosa de princípios processuais fundamentais, incluindo devido processo, direito à defesa, presunção de inocência e imparcialidade judicial. Esses padrões se aplicam a qualquer pessoa acusada perante um tribunal federal, independentemente de seu status político ou nacionalidade", acrescenta Gómez Guaimara.

Com isso em mente, diz o especialista, também é relevante notar que a acusação contra Maduro está ativa há mais de dez anos (foi apresentada originalmente em 2011 e ratificada em 2020) e atravessou governos democratas e republicanos.

"Isso não significa que fatores geopolíticos estejam ausentes do contexto mais amplo do caso, mas, do ponto de vista processual e formal, nada indica que a Justiça americana tenha abandonado seus princípios de devido processo para perseguir um objetivo político específico", conclui.

Captura é contestada

Apesar da possibilidade de Maduro e Flores serem expostos a um julgamento equilibrado, sua mera presença nos EUA é ainda questionada, e pode levantar um fator relevante sobre o cumprimento do devido processo legal. O casal foi "extraído" do território venezuelano em uma operação militar controversa, ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O objetivo declarado pela Casa Branca era levá-los à Justiça, em cumprimento a uma ordem de prisão contra ambos, mas essa ordem tinha validade apenas dentro do território americano.

"A justificativa apresentada por Washington – de que se tratava de uma 'operação policial' para executar ordens de prisão por narcotráfico – não afasta o princípio básico da Carta das Nações Unidas, que proíbe os Estados de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial e a independência política de outro Estado", explica Simón Gómez Guaimara.

"Mesmo que um país tenha ordens de captura legítimas emitidas por seus tribunais, isso não lhe confere poder para enviar forças armadas a outro Estado soberano e realizar prisões", detalha.

Contesse concorda que a captura violou o direito internacional. "O princípio-chave sobre o qual repousa toda a arquitetura jurídica global é a não intervenção e a resolução pacífica de controvérsias e, certamente, a proibição do uso da força. Tudo isso foi violado".