Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, desenterrou a disputa territorial com a Guiana, que atravessa dois séculos, como parte de sua campanha antecipada para as eleições de 2024. Um plebiscito foi chamado pelo governo e a população deve se manifestar neste domingo, 3, sobre a anexação de dois terços do território do país vizinho, entre os rios Cuyuni e Essequibo, que dá nome à região com 159 mil km2.

Se no aspecto doméstico vale como arma política, internacionalmente o plebiscito funcionaria como pressão para tentar validar argumentos venezuelanos ainda da época colonial, sobre direitos a um território maior que a Inglaterra, adensado por florestas, riquíssimo em biodiversidade e recheado de riquezas minerais. E que já tem em seu litoral a americana Exxon explorando petróleo, responsável pelo salto de 62% do PIB da Guiana em 2022, com o pagamento de royalties.

Em meio a essa ameaça de conflito, que poderia adentrar terras brasileiras, o governo federal conversa com os dois lados. Lula falou por vídeo com Irfaan Ali, presidente da Guiana, no último dia 9, antes de um evento no Itamaraty que reuniu ministros da Defesa e de Relações Exteriores sul-americanos no dia 22.

Nesse encontro, os discursos de Yván Gil, ministro venezuelano das Relações Exteriores, e Felix Osorio, vice da Defesa, foram interpretados como ameaça à Guiana. No mesmo dia, Celso Amorim, assessor especial da Presidência, viajou a Caracas para entregar uma mensagem a Maduro, alertando que “o Brasil não apoia nenhuma medida fora das negociações diplomáticas ou de arbitragem internacional”.

“O tempo de negociação se esgotou. Estamos enviando uma mensagem de unidade diante do perigo claro e vigente do governo de Nicolás Maduro.”
Mark Phillips, primeiro-ministro da Guiana, país que irá se ater à decisão da Corte de Haia

As complexas questões na Amazônia remontam à divisão entre Espanha e Portugal, lembra Vladimir Feijó, professor de Relações Internacionais da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte. No século XIX, expedições com holandeses, franceses e ingleses demarcavam fronteiras ocidentais das colônias ao norte da América do Sul, onde já eram poucos os povoados com remanescentes dos espanhóis que buscavam o Eldorado.

Também especialista em Direito Internacional, Feijó explica que o estopim desse conflito específico se deu em 1835, quando o governo britânico delimitou fronteiras que “comeram” o território rico em ouro que os venezuelanos davam como deles. Em 1899, uma comissão de arbitragem rem Paris concedeu à Guiana 95% da região do Essequibo, que mais tarde a Venezuela passaria a considerar “zona de reclamação”.

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Em 2018, a ONU repassou a controvérsia para a Corte Internacional de Haia, como a Guiana requisitou — o que a Venezuela se recusa a aceitar, dizendo que os tratados ao longo das décadas sempre foram parciais.

Em Caracas, cartazes pelo “sim” da anexação de metade da Guiana à Venezuela. Petróleo no mar alavancou a economia do país ameaçado, que teve salto de 60% do PIB em 2022 (abaixo) (Crédito:Leonardo Fernandez Viloria )

A situação esquentou cerca de três anos depois, quando a americana Exxon anunciou a descoberta de imensas reservas de petróleo na região, o que resultou no boom econômico da Guiana.

E se complica agora com os EUA se interessando pelo petróleo geograficamente próximo de seu território. O governo de Joe Biden retirou sanções econômicas à Venezuela e, por sua vez, Maduro se comprometeu a promover eleições.

Nas primárias do fim de outubro, a oposição venezuelana escolheu María Corina Machado, mas a candidatura foi impugnada sob alegação que ela está inelegível por erros em declarações juramentadas.

O professor Feijó vê o plebiscito do dia 3 como “medida mediática” de Maduro e parte de sua campanha eleitoral antecipada. “E essa questão da fronteira é ainda mais polêmica, porque na disputa também entra o mar”, destaca. “Existe um Tribunal do Direito do Mar [criado na convenção de Montego Bay em 1982], que não pode definir nada, porque o território de Essequibo segue em disputa. Assim, é impossível se deliberar juridicamente quem tem direito a explorar o petróleo daquele litoral ou em quais proporções.”

Contra instabilidades

Para o professor, a tendência é que os EUA encontrem formas de reatar a capacidade produtiva global de petróleo na região (sob sanções, a Venezuela se via carente de peças, refino e tecnologia atualizada), visando a uma menor pressão inflacionária internacional.

Assim, parece improvável um confronto militar entre Venezuela (que só tem tanques russos antigos, que não transitam pelas florestas densas e ainda de solo arenoso) e Guiana.

“A passagem entre os dois países só é possível por estradas brasileiras ao Sul dos dois países e qualquer engajamento militar do governo Lula é difícil. Um conflito entre Venezuela e Guiana teria de ser por mar ou por tropas e guerrilhas, o que não resolveria a disputa”, diz Feijó, que também não acredita em intervenção internacional. “Os EUA, por exemplo, não querem instabilidade na região. O interesse deles é manter a produção local de petróleo.”


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