09/02/2024 - 12:48
Madagascar votou esta semana um projeto de lei que busca impor penas de castração cirúrgica ou química a estupradores de crianças condenados, uma medida considerada “cruel, desumana e degradante” pela ONG Anistia Internacional.
A Assembleia Nacional aprovou o texto no início de fevereiro e o Senado o fez na quarta-feira. Mas a norma ainda deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Constitucional antes de ser promulgada pelo presidente Andry Rajoelina.
O texto, consultado pela AFP, prevê pena de castração cirúrgica para “autores de estupro cometido contra criança menor de dez anos”. Também prevê a castração “química ou cirúrgica” de estupradores de crianças entre dez e 13 anos.
Quando o estupro for cometido contra menor de idade, 13 a 18 anos, a lei prevê pena de castração química.
A ONG Anistia Internacional pediu à ilha do Oceano Índico que “revogasse” o texto, uma vez que as castrações constituem “tratamento cruel, desumano e degradante”.
A medida “não resolverá” o problema do estupro infantil, acrescentou a organização.
A ONG também alegou que a medida não era compatível com “as disposições constitucionais do país contra a tortura e os maus tratos, e com as normas regionais e internacionais relativas aos direitos humanos”.
Madagascar “é um país soberano que tem todo o direito de modificar as suas leis” para o interesse geral, defendeu nesta sexta-feira o ministro da Justiça, Landy Mbolatiana Randriamanantenasoa.
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