21/09/2023 - 20:27
Após a derrubada do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai intensificar a articulação pela aprovação do projeto de lei 2903/20223 no Senado, que estabelece em lei o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “Não estamos inovando em nada. Queremos garantir o direito de propriedade porque vemos um completo desmonte da segurança jurídica no campo. Entendemos que temos votos suficientes para aprovação do marco temporal no Senado”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva de imprensa há pouco. Ele lembrou que a FPA é maior bancada do Congresso Nacional, com 374 parlamentares.
Na tarde desta quinta-feira, o STF deliberou sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, ou seja, sobre a possibilidade de restringir à demarcação de áreas indígenas apenas a terras que estivessem ocupadas pela população indígena na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização aos proprietários de terras demarcadas.
Segundo Lupion, o fato de o Congresso legislar sobre o tema não significa usurpação do poder do STF. “Continuaremos trabalhando pela aprovação do marco temporal no Senado e daremos andamento às Propostas de Emenda à Constituição sobre indenização de terras e sobre a inclusão do cumprimento do marco temporal na Constituição”, afirmou.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votado na próxima quarta-feira (27). Sobre eventual aprovação de requerimento de urgência para o projeto, o presidente da bancada ruralista disse que o regime do Senado é “completamente diferente” ao da Câmara. “O combinado com (Rodrigo) Pacheco é que o projeto do marco temporal deve ir para o plenário do Senado após a CCJ. Até o momento, Pacheco cumpriu o que foi acertado conosco”, pontuou.
