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Parlamentares governistas que integram a CPI do INSS protocolaram nesta quinta-feira, 26, um recurso pedindo a nulidade da votação que aprovou, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, Fábio Luís da Silva, o Lulinha.
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O que aconteceu?
- Parlamentares pediram a anulação da votação que aprovou quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Lula
- Eles alegam que houve erro ou distorção na proclamação do resultado da votação
- Mesmo com 14 votos contrários, o presidente da CPI do INSS aprovou a pauta
Eles alegam que houve erro – ou distorção deliberada – na proclamação do resultado da votação simbólica realizada pela presidência do colegiado.
No documento, os parlamentares afirmam que os requerimentos foram, na prática, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com os sete contabilizados pela presidência. Ainda assim, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a pauta aprovada.
Viana afirmou que apenas sete dos que se manifestaram eram membros titulares da comissão e, portanto, teriam votos válidos.
Em entrevista coletiva após a sessão, o senador reiterou que o governo não alcançou o número necessário para derrubar a pauta.
“Para que a pauta fosse derrubada em bloco, era necessário que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes, de acordo com o painel de 31. Apresentaram, e contei duas vezes, sete votos contrários. Portanto, a pauta de hoje está aprovada na integralidade”, declarou
Como mostrou o Estadão/Broadcast, governistas realizaram uma reunião de emergência com Alcolumbre, na tentativa de reverter o resultado.
A Presidência do Senado informou que analisará as imagens da sessão antes de emitir um parecer, mas não indicou prazo.
Os autores do recurso sustentam ainda que, momentos antes da votação simbólica, o painel eletrônico registrava 18 votos favoráveis à votação em bloco e 12 contrários.
O governo apoiou a votação em bloco como estratégia para tentar rejeitar todos os 87 requerimentos de uma só vez. A oposição defendia a análise individual de cada item.
No pedido, os parlamentares requerem a suspensão imediata dos efeitos da votação e a anulação da deliberação que declarou aprovados os 87 requerimentos, com a realização de nova votação.
Também solicitam o envio do caso ao Conselho de Ética do Senado para apuração de eventual quebra de decoro por parte do presidente da CPI. Confira quem assinou o recurso:
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Átila Lira (PP-PI)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Neto Carletto (PP-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
“O filho do rapaz”
Em janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), já autorizara a abertura dos dados, a pedido da Polícia Federal (PF), conforme revelou a imprensa brasileira.
*Com informações de Estadão Conteúdo e DW