29/12/2023 - 12:14
Os impostos e a morte são duas das maiores certezas desta vida, principalmente no Brasil, onde entra governo, sai governo, as reformas estruturantes, sobretudo a administrativa, nas três esferas (municipal, estadual e federal) e três Poderes (executivo, legislativo e judiciário), nunca ocorrem, tendo, em contrapartida ao custeio sempre crescente, a elevação gradual, ano após ano, da carga tributária, atualmente, em cerca de 34% do PIB, o maior nível da série histórica, desde 1990. A goela é larga, pessoal.
A cultura confiscatória não é nova no País, haja vista o 21 de abril de 1792, quando Tiradentes foi enforcado por reclamar de “meros” 20% (o quinto do ouro). Porém, a sanha arrecadatória amplia suas garras a cada ciclo petista no Poder central. “Ah, Ricardo, lá vem você com a eterna má vontade com o PT”. Bem, meu caro crítico, basta saber ler e fazer contas que, ao analisar a evolução dos tributos durante os governos Lula e Dilma, e já agora, neste primeiro ano de novo mandato, você chegará à mesma conclusão.
LULA 3
Em mais um ano de déficit fiscal e gastança pública descontrolada (39 ministérios, é isso? 28 milhões de reais em reformas de palácios, é isso? 16 bilhões de reais em Lei Rouanet, é isso? 25 milhões de reais em viagens internacionais, é isso? 5 bilhões de reais em fundo eleitoral, é isso? 53 bilhões de reais em emendas parlamentares, é isso?), a solução foi enfiar a mão grande no bolso de quem trabalha e produz, criando impostos e contribuições para todos os lados e gostos, com a velha desculpa de “justiça social”. Sei.
Com Fernando Haddad à frente, Lula partiu para cima do caixa das empresas e dos cofres de quem ele chama de “endinheirados”. Tributação de offshores e fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamento (temporariamente suspensa após a derrubada do veto presidencial no Congresso), fim do voto de qualidade no CARF, revisão de sentenças transitadas em julgado, pelo STF, sobre impostos federais do setor financeiro, reoneração dos combustíveis, imposto sobre exportação de petróleo… ufa!
BOMBAS ATÔMICAS
Dentre tantas maldades fiscais, há duas, em especial, com potencial devastador sobre a receita das empresas: o fim da isenção de IRPF e CSLL sobre benefícios fiscais (mais um duplo salto mortal carpado sobre direitos garantidos por leis estaduais) e a nova reoneração da folha, anunciada pelo ministro Haddad, para “ainda este ano”. Ah! Tem outras bombas de igual potencial ofensivo sendo planejadas pelo leviatã lulopetista: fim dos juros sobre capital próprio e retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS /COFINS.
Como se não bastasse, o governo irá propor, também, um calote do calote. Explico: a Receita Federal se apropria indevidamente de recursos, ou aplica multas confiscatórias, depois revistos por decisões judiciais após os assaltados, também conhecidos como contribuintes, buscarem os tribunais. Ato contínuo, quando uma vítima tem reconhecido seu direito, a União recorre ao famoso: “devo, não nego, pago quando puder”. Daí, ou emite papagaios (precatórios) ou permite, no caso de impostos, compensação.
SENTA, QUE NÃO ACABOU
O que Haddad quer, agora, é limitar essa compensação e alongar a dívida – reconhecida judicialmente – por anos e anos, em suaves parcelas mensais. “E a empresa que teve seu dinheiro tomado indevidamente, reconhecido seu direito a reaver o que lhe foi tomado, como fica”? Bem, ficará a ver navios. E pior. Se estiver com o caixa apertado, recorrerá a empréstimos, pagando juros, mesmo tendo dinheiro (crédito) com o governo. Se isto não for calote do calote, como eu disse acima, não sei o que mais seria.
Vou desenhar: o governo me deve 100 milhões de reais – reconhecidos pela Justiça – por me cobrar, sei lá, IPI a mais do que o devido. Mês que vem, eu deveria recolher, digamos, 20 milhões de reais, também em IPI. Ora, o correto seria eu não pagar e abater do meu crédito. Mas Haddad quer que eu não tenha este direito! Quer que eu compense, por exemplo, apenas 5 milhões de reais e pague 15, entenderam? Sim, eu sei, a esta altura você está muito P da vida, chutando tudo pela frente, né? Pois é. Eu também.
ENCERRO
O que mais me espanta é: 1) assitir a complacência do Congresso Nacional, obviamente remunerado em emendas, para tanto; 2) a cumplicidade criminosa do Poder Judiciário, que desfaz suas próprias sentenças como quem troca de roupa íntima pela manhã; 3) a passividade de 99.99% da sociedade civil e de entidades empresariais. Por que 99.99%? Bem, porque ao menos a Fiemg, através de seu presidente Flávio Roscoe, apareceu para reclamar (esse é o verbo adequado) de mais este abuso estatal.
Roscoe, inclusive, aproveitou para alertar sobre outra grave situação: enquanto pretende reonerar a folha de pagamento de grandes empregadores do País, o governo insiste em não tributar produtos estrangeiros, que entram no Brasil mais facilmente que uma caixa de Bis na minha pança, penalizando os empregos locais e fazendo a alegria dos chineses. Mas (não) fiquem tranquilos, pois irá piorar: ano que vem tem tributação de dividendos, hehe. Sabem como é, né? A “alma mais honesta deff paíff” prometeu… e está cumprindo.