20/10/2023 - 18:47
O presidente Lula vetou, nesta sexta-feira, 20, o projeto de lei do marco temporal das Terras Indígenas parcialmente. Os artigos que datavam o limite das demarcações dos territórios em 1988 foram barrados.
O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha afirmou que o presidente manteve os pontos “que têm coerência na Constituição”. O prazo para a sanção ou o veto era nesta sexta e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial em uma edição extra.
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“Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, publicou o presidente em sua conta no X, ex-Twitter.
O veto do presidente acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia declarado a tese inconstitucional, e confronta o Senado, que aprovou o projeto. O presidente também vetou a indenização para ocupantes particulares de boa-fé.
Em nota publicada na quinta-feira, 19, o Ministério Público Federal (MPF) havia orientado pelo veto total do projeto.
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
