20/10/2023 - 18:25
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas no País. Após reuniões com ministros, Lula acatou a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para demarcar as terras indígenas no País.
A informação é do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, tudo o que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O prazo para Lula tomar uma decisão terminou nesta sexta-feira, 20 e, conforme antecipou o Estadão, o presidente acatou a recomendação da AGU.
O tema havia se transformado em cabo de guerra dentro do governo. Uma ala propunha que Lula vetasse o texto, mas negociasse com a bancada ruralista do Congresso a aprovação de um projeto para indenizar produtores rurais ameaçados de perder imensas áreas para indígenas. Seria uma forma de evitar mais conflitos e fazer um aceno ao agronegócio. Essa ideia, no entanto, não prosperou.
Ao proferir seu voto sobre o assunto, em junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia defendido a necessidade de conciliar os direitos dos indígenas com os de produtores que adquiriram terras regularmente ou de boa-fé. Se esse argumento fosse acatado, a União deveria pagar indenização sobre o valor total dos imóveis, e não apenas sobre as benfeitorias. A equipe econômica alegou não haver recursos para isso.
Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos) pediram a Lula que rejeitasse o projeto de lei. O titular da AGU, Jorge Messias, defende veto parcial, mantendo apenas trechos que não confrontam a decisão do Supremo.
O Senado aprovou, em 27 de setembro, o projeto que estabelece o marco temporal e também prevê a exploração econômica das terras indígenas. A decisão, que já havia recebido sinal verde da Câmara, ocorreu uma semana depois de o Supremo ter julgado inconstitucional a tese jurídica do marco temporal e foi considerada uma afronta por ministros da Corte.
Desde então, a queda de braço entre o STF e o Congresso se agravou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender com mais ênfase propostas que limitam o poder de decisões individuais de magistrados e fixam mandatos para ministros da Corte.
