20/10/2023 - 20:48
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira (20) vetar o ponto central do projeto de lei aprovado pelo Congresso que limita o reconhecimento de terras indígenas com uma regra já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula vetará o “marco temporal”, tese defendida pelo agronegócio que só reconhece o direito dos indígenas a reivindicar os territórios que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 1988, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Tudo o que significa ataque aos direitos dos povos indígenas foi vetado. Tudo o que contraria a Constituição, inclusive as decisões recentes do STF”, afirmou Padilha.
Segundo o ministro, o veto será parcial, e não total, como pediam movimentos indígenas. Lula sancionará trechos que “reforçam a transparência do processo de demarcação, a participação dos estados e municípios, regulamentam o acesso à terra indigena de servidores e validam a importância de atividades econômicas produtivas” desenvolvidas pelos próprios povos indígenas, explicou Padilha.
O veto deve ser oficializado ainda hoje, ao ser publicado no Diário Oficial, e será analisado pelo Congresso, que pode vir a revertê-lo.
“Podemos considerar uma grande vitória os vetos apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do STF, de garantir essa coerência do governo com a agenda indígena, a agenda ambiental, internacional”, celebrou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Em 22 de setembro, o STF determinou que a regra do marco temporal é inconstitucional, no chamado “julgamento do século” para essas comunidades. Mas o Congresso defendeu a sua prerrogativa de decidir sobre o tema e aprovou, dias depois, um projeto que respalda a tese, indo contra a decisão da corte.
Se o marco temporal entrasse em vigor, poderia afetar quase um terço das mais de 700 terras indígenas existentes no Brasil, de acordo com a ONG Instituto Socioambiental.
Muitos cientistas consideram as reservas indígenas, protegidas pelo Estado, importantes barreiras contra o desmatamento e, portanto, fundamentais na luta contra o aquecimento global. Segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as reservas ocupam 13,75% do território do país. Já os indígenas totalizam 1,7 milhão dos 203 milhões de brasileiros.
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