06/07/2023 - 15:23
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais pedidos de impeachment protocolados na Câmara nos seis primeiros meses deste terceiro mandato do que em toda a sua segunda gestão no Palácio do Planalto. A Casa já recebeu 11 requerimentos para afastar Lula até esta quarta-feira, 5. De 2007 a 2010, foram nove solicitações.
Dez dos novos requerimentos são de autoria de deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra solicitação de afastamento foi feita por Evair Vieira de Melo (PP-ES), apoiador do ex-chefe do Executivo e correligionário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os pedidos não significam que um processo de afastamento será iniciado, já que para isso Lira precisa analisar as solicitações sobre crime de responsabilidade. Ele pode arquivá-las ou encaminhá-las para avaliação dos deputados. Dos requerimentos, nove ainda aguardam a apreciação de Lira e outras duas foram arquivadas devido à troca de legislaturas na Câmara, no primeiro dia de fevereiro. Não há prazo para análise pelo presidente da Casa.
No seu segundo mandato no Planalto, entre 2007 e 2010, o presidente recebeu nove pedidos de impeachment. Diferentemente das solicitações na sua terceira gestão, nenhum dos requerimentos apresentados na época foram escritos por políticos.
Já no primeiro mandato, de 2003 a 2006, Lula foi alvo de 28 pedidos de afastamento do cargo. Na ocasião, o governo dele fora abalado pelas denúncias do mensalão, que levaram integrantes da cúpula do PT a serem processados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas primeiras gestões do petista, foram 37 pedidos de impeachment. Nenhum teve andamento.
Procurada pelo Estadão, a assessoria do presidente Lula informou que não comentará sobre os pedidos de impeachment protocolados na Câmara neste ano de 2023.
Os impeachments protocolados contra Lula
Os dois pedidos de impeachment mais recentes foram protocolados nesta semana e pedem a saída de Lula do Planalto por causa de pronunciamentos feitos na 26ª edição do Foro de São Paulo. Um dos textos é autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi protocolado na segunda-feira, 3. O documento considera que Lula teria “relativizado a democracia e atacado o patriotismo” ao falar sobre o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. No evento, o presidente disse se orgulhar de rótulo de comunista, o que, segundo Bilynskyj, teria atentado contra a soberania nacional.
O outro requerimento foi enviado pela deputada Carol de Toni (PL-SC) nesta terça-feira, 4, e pretende ser “uma complementação” do pedido de afastamento feito por Bilynskyj. O texto afirma que Lula atua contra a autonomia do País em reuniões que realiza com líderes da América do Sul. Segundo o gabinete da deputada, o requerimento observa que os discursos de Lula em encontros com personalidades internacionais da esquerda “atentam contra a soberania nacional”.
No dia 6 de junho, o deputado Sanderson (PL-RS) enviou uma solicitação de afastamento do presidente à Câmara, argumentando que Lula havia cometido crimes de responsabilidade ao recepcionar o presidente da Venezuela e indicar Cristiano Zanin, o seu advogado pessoal, para o Supremo Tribunal Federal. Parlamentares de partidos aliados ao governo assinaram o pedido de impeachment, fazendo com que o Planalto articulasse formas para solucionar a falta de fidelidade no Legislativo.
O mês de março foi o que teve mais pedidos de afastamento protocolados na Câmara. No dia 29 daquele mês, a deputada Carol de Toni apresentou outro impeachment contra o presidente, alegando que Lula estava “usando a máquina pública para perseguir” rivais políticos. Outro motivo citado pela parlamentar foi a relação de Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que, segundo a deputada, indicava uma interferência no banco e uma “quebra da responsabilidade fiscal”.
Na semana anterior, os deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolaram um pedido de impeachment cada, após Lula dizer, em uma entrevista para o Brasil 247, que queria “f****” o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (União-PR), enquanto estava na prisão em Curitiba. Outra denúncia dos parlamentares foi a de quebra de decoro devido a uma sugestão que o presidente fez, durante uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, que um plano de execução ao senador orquestrado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) poderia ter sido uma “armação”.
No dia 15, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) encaminhou para a Câmara um documento onde exigia a saída de Lula, afirmando que o presidente estava tentando impedir a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Dois meses depois, no dia 25 de maio, o colegiado foi instaurado no Congresso Nacional.
Já no dia 2, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) encaminhou para a Câmara um pedido para afastar Lula do cargo alegando que o petista foi omisso durante a invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo Jordy, o governo federal teria sido informado previamente sobre a possibilidade de invasão, mas não teria tomado providências para conter o vandalismo.
Os parlamentares Carla Zambelli (PL-SP) e Coronel Meira (PL-PE) enviaram, no dia 11 de fevereiro, uma solicitação para que Lula fosse afastado por uma suposta fraude em licitações para a compra de móveis destinados à Presidência. Segundo o documento, a compra teria sido feita sem limite de urgência, o que se caracterizaria como crime de responsabilidade na análise dos parlamentares.
Os dois pedidos que foram para o arquivo da Câmara são de autoria dos deputados Sanderson (PL-RS) e do correligionário de Lira, Evair Vieira de Melo (PP-AL), sendo protocolados em janeiro, quando não havia um mês de mandato de Lula. Ambos pediram o afastamento do petista após ele ter dito que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016, teria sido um “golpe”. Segundo a Secretaria da Mesa Geral da Câmara (SGM), os pedidos foram arquivados automaticamente por conta da troca de legislaturas no Congresso, no primeiro dia de fevereiro.
Mais pedidos que Bolsonaro
Comparado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula possui mais pedidos de impeachment do que o antecessor nos seis primeiros meses de mandato. Entre janeiro e a primeira semana de julho de 2019, a Câmara recebeu três solicitações para a abertura de um impeachment contra Bolsonaro. Todas foram arquivadas sem ter a apreciação do Legislativo.
O primeiro requerimento que pediu a saída de Bolsonaro do poder foi escrito à mão por um homem chamado Antonio Jocelio da Rocha, que se identificou na carta enviada à Câmara, no dia 5 de fevereiro de 2019, como candidato à Presidência sem vínculos partidários. Ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem utilizar embasamentos jurídicos, Rocha acusou o ex-presidente de tornar o Estado “refém de dívidas públicas criminosas”. O pedido foi arquivado 22 dias após ser protocolado, por não cumprir requisitos documentais.
Outro pedido foi protocolado em 13 de março por uma advogada e artista plástica de São Paulo, que acusou o ex-presidente de quebra de decoro. Bolsonaro havia compartilhado um vídeo de uma comemoração de Carnaval, com conteúdo pornográfico, e questionado a definição da prática sexual “golden shower”.
A terceira solicitação foi proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs no dia 2 de abril, que denunciou Bolsonaro por ter autorizado a divulgação de vídeos que celebravam o aniversário do Golpe de 1964. No documento, o advogado disse que os conteúdos provocaram “animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis; expedindo ordens contrárias à Constituição e procedendo de modo incompatível com o decoro do cargo”.
Nos quatro anos que esteve à frente do Planalto, Bolsonaro recebeu 158 pedidos de impeachment, se tornando o mandatário que mais teve solicitações enviadas à Câmara desde a redemocratização. Em segundo lugar, aparece Dilma Rousseff que, entre 2011 e 2016, teve 68 pedidos de afastamento.
Efeito da polarização
Segundo Tainah Simões Sales, professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é recorrente que os presidentes da Câmara não analisem os pedidos de impeachment que chegam até a Câmara. Segundo a especialista, a Constituição Federal, o regimento interno da Casa e a lei nacional que rege o impeachment não obrigam Lira a apreciar os requerimentos.
“O que é muito comum, não só em relação a essa posição do Arthur Lira, mas dos outros presidentes da Câmara, é que eles não costumam analisar. Eles fazem um juízo de conveniência, de oportunidade em relação ao tempo e preferem não analisar nenhum dos pedidos, nem deferem nem indeferem”, disse.
Caso Lira opte por deferir um dos pedidos de impeachment, será formado uma comissão especial na Câmara composta por deputados de diversos partidos, onde será feita uma vistoria mais profunda dos documentos que embasam as denúncias de crime de responsabilidade. Aprovada nessa etapa, a proposta de afastamento é levada para o plenário da Casa. É necessária a aprovação por dois terços dos deputados para autorizar o processo e afastar o presidente do cargo por até 180 dias. A análise passa, então, para o Senado, onde a aprovação de 54 dos 81 parlamentares tira efetivamente o mandatário da Presidência.
Segundo a professora da FGV, o número de pedidos de afastamento do presidente Lula podem ser explicados pela polarização política que se estabeleceu no País desde as eleições de 2014, onde Dilma foi eleita e, dois anos depois, acabou afastada por um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo. “Os números vem aumentando, não é alto só em relação aos primeiros meses. Isso é um reflexo dessa onda de polarização que desde 2013 e 2014 vem se intensificando cada vez mais”, afirmou.
Leia a lista de pedidos de impeachment de Lula
Pedido de impeachment nº 11 – Autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentado em 04/07/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por atentar contra a “soberania nacional”.
Pedido de impeachment nº 10 – Autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SC), apresentado em 03/07/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por falas feitas na 26ª edição do Foro de São Paulo.
Pedido de impeachment nº 9 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 06/06/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por recepcionar Nicolás Maduro em Brasília e por indicar Cristiano Zanin ao STF.
Pedido de impeachment nº 8 – Autoria da deputada Carol de Toni (PL-SC), apresentado em 29/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostos usos da máquina pública para perseguir opositores.
Pedido de impeachment nº 7 – Autoria do deputado Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentado em 29/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e quebra de decoro parlamentar.
Pedido de impeachment nº 6 – Autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), apresentado em 22/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pedido de impeachment nº 5 – Autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentado em 15/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente impedir a criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro.
Pedido de impeachment nº 4 – Autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), apresentado em 02/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente se omitir durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Pedido de impeachment nº 3 – Autoria dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Carla Zambelli (PL-SP), apresentado em 11/02/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente fraudar licitações na compra de móveis para a Presidência da República.
Pedido de impeachment nº 2 – Autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado em 27/01/2023 – Arquivado: Pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, teria sido um golpe.
Pedido de impeachment nº 1 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 26/01/2023 – Arquivado: Pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teria sido um “golpe”.
