09/06/2022 - 7:31
Frágil, corrupta, demorada, frouxa, libertária, impune, ‘carérrima’, seletiva, injusta… A Justiça brasileira é tudo isso e mais um pouco: partidária, corporativista, elitista, cruel.
Uma das maiores causas do chamado Custo Brasil – uma série de fatores que inibem o investimento e atrasam a economia – é a conhecida insegurança jurídica que reina por aqui.
O Judiciário brasileiro é um dos mais inchados do mundo e, ainda assim, um dos que menos produz. É também um dos mais caros, ao mesmo tempo que dos menos efetivos.
Na Justiça do Trabalho, uma espécie de quarto Poder, sobram protecionismo e atraso. O custo total anual da estrovenga é maior do que o resultado das indenizações trabalhistas.
Na Justiça Criminal, apenas 5% dos assassinatos são investigados, denunciados, julgados e condenados. Ainda assim, o preso não cumpre a pena na maioria dos casos por causa das prescrições.
Na esfera Cível, melhor cenário não há. Um emaranhado de ritos processuais (vistas, recursos, embargos) transforma os anos em décadas, e raros são os processos que atingem seu objetivo ao final.
Tribunais estaduais e regionais se tornaram antro de venda de sentenças e apadrinhamento político de desembargadores. Aqui e acolá, são os responsáveis diretos por erros formais que se transformam em anulação de sentenças nos tribunais superiores.
E por falar nestes, STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), tornaram-se, sabidamente, casas políticas e de politicagem, onde as leis e a Constituição são espancadas como os ‘sparrings’ de Mike Tyson.
Estou generalizando, sendo rigoroso demais e até mesmo um pouco injusto? Pode ser. Mas tenho muito mais que 70% ou 80% de razão. E sou todo ouvidos e estou à disposição para conhecer contra-argumentos que me convençam do contrário.
Isso tudo tem a ver com mais uma aberração de nosso Judiciário. Desta vez, a Justiça Eleitoral, notadamente o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que impugnou o registro eleitoral do ex-juiz Sergio Moro naquela cidade e estado.
A alegação foi que o domicílio eleitoral informado não era verdadeiro, uma vez que Moro não reside na capital nem demonstrou vínculo profissional correspondente.
Bem, será que o ex-ministro Tarcísio de Freitas, carioca que há décadas trabalha em Brasília, é diferente? O bolsonarista informou como endereço a casa de uma cunhada.
Tarcísio não é caso isolado, não. Há a ex-ministra Damares Alves, que vai pelo mesmo caminho. E Eduardo Bolsonaro, o Dudu Bananinha, que também não é muito diferente. Aliás, como não lembrar da eleição do maranhense José Sarney, no Amapá?
Olavo Leite Bastos, o saudoso Kafunga, goleiro do Atlético Mineiro nas décadas de 1930, 1940 e 1950, depois conhecido cronista esportivo em Belo Horizonte, era mestre em criar jargões.
Um deles – e seu preferido – era: ‘no Brasil, o errado é que está certo’. Se Kafunga fosse vivo, iria ler as manchetes de política e não entenderia nada.
Luiz Inácio Lula da Silva, o meliante de São Bernardo, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias, por nove juízes, desembargadores e ministros diferentes, está livre, leve e solto e poderá ser eleito presidente da República.
Já Sergio Moro, por não comprovar vínculo com São Paulo, não poderá concorrer a nenhuma vaga por lá.
O Brasil, de fato, não é para amadores. Quando o bandido é tratado como inocente e o juiz, como bandido, a chance de um país dar certo é absolutamente zero.