 "Valter Campanato/Agência Brasil")
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher no Brasil. As novas medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, a tipificação do crime de vicaricídio e a criação de um Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
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O que aconteceu
- Projetos de lei para o combate à violência contra a mulher foram sancionados pelo presidente Lula.
- Monitoramento eletrônico obrigatório para agressores em casos de violência doméstica, visando maior proteção às vítimas.
- Criminalização do vicaricídio, que define o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento à mulher.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância de a legislação estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres. A medida de monitoramento eletrônico de agressores, por exemplo, já havia sido aprovada pelo Senado, permitindo o uso imediato de tornozeleiras.
A criminalização do vicaricídio, um crime hediondo que prevê a punição de mães por meio da violência contra os filhos, é outro avanço legislativo. O Senado também aprovou pena de até 40 anos para esse crime, reforçando a seriedade no tratamento de agressões indiretas contra a mulher. Paralelamente, o projeto de lei que criminaliza a misoginia também avançou no Congresso, enquanto outra proposta do Senado classificou a misoginia como crime de preconceito, equiparando-a à Lei do Racismo.
Causas e efeitos da violência contra a mulher
“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.
“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou o presidente da República.
A educação e o combate à violência de gênero
Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.
“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.
Plataformas digitais: aliadas ou adversárias no combate à violência?
Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.
“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.
*Com informações da Agência Brasil