O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 11, uma nova lei que permite ao Brasil responder, de forma equivalente, a sanções comerciais impostas por outros países, como as anunciadas pelos Estados Unidos no âmbito do ‘tarifaço’ do presidente americano Donald Trump.
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A medida foi aprovada pelo Congresso e não sofreu alterações ou vetos na sanção presidencial. Parlamentares tanto da base governista quanto da oposição apoiaram a proposta.
A norma estabelece respaldo jurídico para que o governo adote tarifas extras, reveja concessões comerciais ou suspenda compromissos envolvendo propriedade intelectual sempre que outros países impuserem restrições comerciais ao Brasil sem um respaldo multilateral.
O Brasil segue normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem a aplicação de tarifas distintas para países parceiros mas, com a sanção dessa legislação por Lula, agora há uma base para ações direcionadas em casos de retaliação.
A decisão vem em meio à guerra comercial iniciada por Trump, com os EUA informando que aplicarão tarifas sobre produtos de mais de 180 nações.
Atualmente a incidência de alíquota prevista para o Brasil será de 10% para todos os itens, com exceção de aço e alumínio – que antes já tinham sido incluídos em uma tabela separada que prevê taxação de 25%.
No caso específico das novas tarifas americanas, o governo brasileiro afirmou que as medidas não seguem os acordos da OMC e indicou que pretende manter o diálogo para evitar penalidades duplicadas.
Brasil não retaliou tarifaço e governo frisa postura de cautela
Até então, o Brasil não anunciou medidas específicas em resposta às tarifas americanas, uma retaliação formal, ainda que tenha criticado a abordagem de Trump.
Lula já sinalizou que prefere seguir tentando uma saída negociada via ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossa a postura do Planalto, citando que o momento é de cautela e de analisar a situação antes de bater o martelo sobre qualquer decisão.
“A pior coisa que o Brasil pode fazer nesse momento é sair a campo sem a prudência que sempre tivemos”, declarou o ministro em evento do Bradesco BBI nesta semana.
O que diz o texto sancionado por Lula
Segundo o texto, o país poderá aplicar taxas sobre produtos ou serviços importados de nações ou blocos econômicos que adotarem barreiras unilaterais. Também será possível suspender concessões, acordos ou compromissos relacionados a investimentos e direitos de propriedade intelectual firmados em pactos internacionais.
A adoção das medidas dependerá, em regra, de consultas públicas e análise técnica. Contudo, o governo poderá agir de forma imediata em situações consideradas excepcionais.
A proposta tramitou com agilidade no Congresso como reação direta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O projeto foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articulou sua aprovação.
Durante a votação, houve consenso entre diferentes campos políticos, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu união em torno do que chamou de interesse coletivo.
A versão aprovada autoriza o Executivo a criar novas tarifas sobre produtos ou serviços importados e estabelecer restrições para a entrada de bens e serviços oriundos de países que impuserem barreiras ao Brasil.
Da mesma forma, o texto também prevê a interrupção de concessões comerciais e suspensão de obrigações previstas em tratados internacionais.
Por fim, o texto abre espaço para o governo aplicar, de maneira excepcional, limitações relacionadas à propriedade intelectual quando outras medidas forem consideradas insuficientes.
