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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que estende, até 2030, o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. A medida beneficia diretamente hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), reabrindo o Programa Caixa Hospitais FGTS, cujo prazo de uso havia sido encerrado em 2022.
A prorrogação de prazo do FGTS para saúde beneficia hospitais filantrópicos e santas casas até 2030, reabrindo o Programa Caixa Hospitais FGTS.
- A lei, aprovada pelo Senado em julho, visa apoiar instituições que complementam o SUS, com foco em pacientes com deficiência e no tratamento oncológico.
- O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebrou a sanção como um marco histórico, igualando as condições de financiamento às de habitação e saneamento.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que fundamenta a iniciativa, foi aprovado pelo Senado Federal em 15 de julho. A aprovação demonstra o engajamento do legislativo com as pautas da saúde pública, como visto recentemente na aprovação da aposentadoria especial para agentes da saúde, apesar da resistência do Planalto.
A legislação reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS, uma linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar entidades sem fins lucrativos. Essas instituições incluem santas casas, hospitais filantrópicos e organizações que atendem pessoas com deficiência, todas prestando serviços essenciais ao SUS.
Qual a importância do apoio aos hospitais filantrópicos?
Dados do Ministério da Saúde ressaltam a relevância dessas instituições, indicando que as santas casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer no país.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção integral deste projeto de lei representa um marco histórico. “Dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou Padilha.
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