05/09/2023 - 11:15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, assinaram decreto que revoga o “Programa Abrace o Marajó” e o seu comitê gestor. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira e, segundo o Palácio do Planalto, contou com a anuência de 16 ministérios.
Criado na gestão de Jair Bolsonaro, o programa foi instituído em março de 2020 em uma ação intersetorial envolvendo 15 ministérios do então governo como estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará. Dentre as pastas que assinaram a ação, estava o ministério comandado por Damares Alves.
No entanto, o atual governo diz que o “Abrace o Marajó” é alvo de diversas denúncias e, por isso, foi necessária a revogação. “Segundo relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, o programa foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local”, diz texto da Presidência da República distribuído à imprensa. Esse colegiado da Câmara tem recebido denúncias sobre o programa desde o ano passado.
“Mesmo com o suposto objetivo de ‘melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais’, os indicadores não demonstram resultados positivos na região após o início do programa”, acrescenta o texto da Presidência.
O governo aponta ainda que a cobertura vacinal nos municípios do Marajó caiu de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022; a taxa de mortalidade infantil, que era de 7,54 em 2018, ficou em 7,89 em 2022; e a taxa de gravidez na adolescência se manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em 2021.
Entre outras ações de averiguação do quadro na região, o governo informa que uma comitiva liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania viajou para o Arquipélago do Marajó e para Belém em maio, o que serviu par mapear a situação. “Nos locais, foi feita a escuta da sociedade civil organizada e da população e se restabeleceu a articulação institucional com o Sistema de Garantia de Direitos, com o Governo Estadual do Pará e Prefeituras, além do Sistema de Justiça”. Em Belém, a comitiva contou também com a presença de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
