 "Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas pediu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.")
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante uma sabatina na TV Globo, na quinta-feira (15), e representa uma mudança em relação à posição historicamente defendida pelo Partido dos Trabalhadores.
Apesar de apoiar a alteração, Lula ressaltou que o tema não deve ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em discussão no Senado Federal.
O presidente defendeu que a proposta original seja votada antes de uma discussão específica sobre a responsabilização criminal de adolescentes.
A declaração ocorre em meio à disputa presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL) e às divergências entre parlamentares governistas e da oposição sobre a idade mínima para responsabilização penal.
Lula defende redução para 16 anos em crimes hediondos
Durante a entrevista, Lula afirmou que considera necessária uma mudança na legislação para permitir que adolescentes a partir dos 16 anos respondam criminalmente por crimes classificados como hediondos.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo”, declarou.
Entre os crimes classificados como hediondos pela legislação brasileira estão homicídio qualificado, latrocínio e estupro, além de outras infrações previstas em lei.
A posição apresentada pelo presidente contrasta com a resistência histórica do PT à redução da maioridade penal, tema que há anos provoca divergências entre partidos políticos, especialistas em segurança pública e organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Embora tenha manifestado apoio à mudança, Lula não detalhou como seria estruturada uma proposta específica para alterar a idade penal nesses casos.
Presidente quer discussão separada da PEC da Segurança Pública
Lula afirmou que a redução da maioridade penal deve ser analisada em uma proposta própria, sem interferir no andamento da PEC da Segurança Pública.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.
A proposta encaminhada pelo governo federal tem como objetivo ampliar a participação da União nas ações de segurança pública, especialmente no enfrentamento ao crime organizado.
O texto busca fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis de governo e estabelecer mecanismos de integração das políticas de segurança.
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para análise do Senado.
Segundo o presidente, a inclusão da maioridade penal representa uma mudança em relação ao conteúdo originalmente apresentado pelo Executivo.
Emendas do PT e do PL provocam impasse no Senado
A discussão ganhou força após a apresentação de propostas de alteração na PEC por parlamentares do PT e do PL.
Uma das emendas defendidas por integrantes do PT prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
Já a proposta apresentada pela oposição, ligada ao PL, estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
As iniciativas ampliaram as divergências entre os parlamentares e dificultaram a construção de um acordo para a votação da PEC.
A análise estava prevista para quinta-feira (15), mas acabou retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Até as informações divulgadas, não havia uma nova data definida para a retomada da votação.
O que diz a Constituição sobre a maioridade penal?
Atualmente, o artigo 228 da Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial.
Isso significa que adolescentes que cometem atos infracionais não são processados pelo sistema penal comum, mas podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre essas medidas estão advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme a gravidade da infração e os critérios estabelecidos pela legislação.
Uma eventual redução da maioridade penal exigiria alteração constitucional, sujeita à aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
A possibilidade de modificar o artigo 228 também envolve controvérsias jurídicas sobre a proteção constitucional conferida a crianças e adolescentes.
Debate ganha força na reta final das eleições
A manifestação de Lula ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre segurança pública, tema que ocupa espaço na campanha presidencial de 2026.
De um lado, o presidente defende a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas considera necessário separar a proposta da PEC em tramitação.
Do outro, parlamentares da oposição apresentam uma alternativa mais abrangente, com previsão de redução para 14 anos em determinadas situações.
As divergências demonstram que, embora exista disposição de setores políticos para discutir mudanças na legislação, ainda não há consenso sobre os limites e as condições de eventual redução da maioridade penal.
Enquanto isso, a PEC da Segurança Pública permanece sem previsão de votação no Senado, e o debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes segue no centro das discussões políticas.
Da IstoÉ e Ansa