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A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão integral de dívidas tributárias acumuladas pela categoria.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o projeto de lei prevê a anistia de pelo menos R$ 12,6 bilhões em débitos. Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Na mesma reta final da campanha, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, declarou que votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Os anúncios colocaram o endividamento dos pequenos negócios e a jornada de trabalho entre os temas do debate político antes da votação marcada para 25 de outubro.
O que prevê o pacote anunciado para os MEIs?
A principal medida apresentada pelo governo é o perdão integral de débitos tributários de microempreendedores individuais.
De acordo com o ministro Paulo Henrique Pereira, a proposta alcançaria um montante de pelo menos R$ 12,6 bilhões.
O pacote também inclui iniciativas para renegociação e compra de dívidas bancárias, mudanças nas exigências de emissão de notas fiscais em determinadas operações e reajuste do limite anual de faturamento permitido para o enquadramento como MEI.
O comunicado divulgado não detalha quais débitos serão elegíveis, as condições para adesão nem o novo teto de faturamento proposto.
Esses pontos deverão ser esclarecidos no texto do projeto e durante sua tramitação legislativa.
Até que as mudanças sejam aprovadas e regulamentadas, os microempreendedores devem continuar observando as regras tributárias atualmente em vigor.
Lula afirma que dívidas dificultam acesso ao crédito
Durante a cerimônia de anúncio, Lula afirmou que o endividamento prejudica a continuidade das atividades de pequenos empreendedores e dificulta a obtenção de financiamentos.
Segundo o presidente, a proposta busca aliviar a situação financeira dos negócios e permitir que seus responsáveis recuperem a capacidade de investir.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para que não morram asfixiados”, declarou.
O presidente também afirmou que o governo pretende retribuir a confiança dos microempreendedores na economia brasileira.
A justificativa apresentada pela administração federal é que a redução do endividamento poderia facilitar a reorganização financeira dos pequenos negócios.
Os efeitos concretos da proposta, entretanto, dependerão de sua redação final, da aprovação legislativa e das condições de implementação.
Flávio Bolsonaro declara apoio ao fim da escala 6×1
Em outro movimento político nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro anunciou que apoiará a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
Nesse modelo, o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um dia de descanso.
O senador afirmou que sua posição foi influenciada pelas manifestações de trabalhadores e pelas demandas que identificou durante viagens pelo país.
“Estou percorrendo o Brasil e vejo que a maioria dos trabalhadores defende o fim da escala 6×1. Votarei a favor da proposta”, declarou.
O candidato do PL acrescentou que pretende defender condições de trabalho ainda melhores.
A declaração representa uma mudança em relação às críticas que ele havia feito anteriormente à flexibilização da jornada, segundo o relato da ANSA.
O apoio anunciado, contudo, não significa que a alteração constitucional já tenha sido aprovada.
Lula relaciona mudança de posição à pressão popular
Lula atribuiu a declaração do adversário à mobilização de trabalhadores e à realização de manifestações públicas favoráveis à redução da jornada.
Entre os atos mencionados está uma manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo, 12 de outubro, conforme o despacho da ANSA.
A avaliação sobre os motivos da mudança de posicionamento é do presidente e não foi apresentada como uma conclusão independente.
O debate sobre a escala 6×1 envolve propostas de reorganização do tempo de trabalho e discussões sobre seus possíveis efeitos para empregados, empresas e diferentes setores da economia.
Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, sua eventual aprovação depende do cumprimento das etapas e dos quóruns exigidos no Congresso.
Medidas entram no debate eleitoral
Os anúncios ocorreram em um momento de intensificação das articulações políticas para o segundo turno presidencial.
De um lado, o governo apresentou medidas direcionadas ao endividamento e às condições de funcionamento dos microempreendedores individuais.
De outro, Flávio Bolsonaro tornou público seu apoio a uma mudança na jornada de trabalho que já vinha sendo discutida no Legislativo e em manifestações sociais.
Embora tratem de assuntos diferentes, as duas iniciativas envolvem temas com impacto direto sobre a atividade econômica e as relações de trabalho.
No caso dos MEIs, o principal ponto ainda pendente é a aprovação do projeto que poderá permitir o perdão dos débitos.
Quanto à escala 6×1, a eventual mudança dependerá do avanço da PEC no Congresso Nacional.
Da IstoÉ