 "Lula anunciou que pretende enviar ao Congresso uma proposta para garantir transporte público gratuito nos fins de semana e feriados. Imagem ilustrativa.")
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (20) que enviará ao Congresso Nacional, na quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O anúncio foi feito durante uma agenda de campanha em São Luís, no Maranhão, a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A iniciativa prevê a implementação gradual da tarifa zero, inicialmente nos ônibus municipais, com possibilidade de ampliação para outros meios de transporte coletivo. A proposta também estabelece a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares para ajudar a financiar o benefício.
Lula relacionou a medida à recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que a ampliação do período de descanso dos trabalhadores deve ser acompanhada de políticas que facilitem o acesso ao lazer e à convivência familiar.
Como funcionaria o transporte gratuito
A proposta apresentada pelo governo prevê que a população possa utilizar o transporte coletivo sem pagar passagem aos sábados, domingos e feriados.
A implantação deverá ocorrer de maneira progressiva e dependerá da adesão das prefeituras, responsáveis por parte significativa dos sistemas de transporte urbano do país.
A expectativa é que a primeira etapa contemple os ônibus municipais. Posteriormente, a política poderá alcançar outros modais, como metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos (VLTs), conforme os acordos necessários entre os diferentes níveis de governo.
Embora Lula tenha anunciado a data de envio da PEC, o texto ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional. Portanto, a gratuidade não está aprovada e não há uma data definida para sua entrada em vigor.
Emendas parlamentares devem ajudar a financiar a medida
Um dos principais desafios da proposta é a definição dos recursos necessários para compensar a receita que deixará de ser arrecadada com a cobrança de passagens.
O governo pretende utilizar emendas parlamentares como parte do financiamento. Entretanto, ainda não foi esclarecido se esses valores serão suficientes para cobrir integralmente as despesas ou se haverá necessidade de outras fontes de recursos.
Estimativas divulgadas durante as discussões sobre o projeto apontam um custo aproximado de R$ 16 bilhões anuais para a gratuidade nos fins de semana e feriados.
O valor é significativamente inferior ao de uma política de tarifa zero durante todos os dias da semana, mas ainda representa uma despesa que exigirá planejamento orçamentário e articulação com estados e municípios.
A definição do modelo de financiamento será determinante para a viabilidade da iniciativa, especialmente em cidades que já enfrentam dificuldades para manter seus sistemas de transporte coletivo.
Proposta está ligada ao fim da escala 6×1
O anúncio ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da mudança constitucional que encerra a escala de trabalho de seis dias consecutivos para um de descanso.
Para Lula, a ampliação do tempo livre precisa ser acompanhada de condições para que os trabalhadores possam aproveitar os dias de folga.
A gratuidade no transporte público é apresentada pelo presidente como uma forma de permitir deslocamentos para atividades culturais, passeios e encontros familiares, sem que o custo das passagens represente um obstáculo.
O tema também ganhou espaço na campanha eleitoral, em um momento de intensificação das propostas dos candidatos para a reta final da disputa presidencial.
Lula concorre à reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno marcado para domingo (25).
Presidente também anuncia mudança no limite do MEI
Durante a mesma agenda, Lula afirmou que pretende sancionar na quarta-feira um projeto aprovado pelo Congresso que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs).
Pela proposta, o teto atual de R$ 81 mil passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O texto também contempla a remissão de aproximadamente R$ 12 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, conforme as condições estabelecidas na legislação.
A medida integra um conjunto de iniciativas econômicas e sociais anunciadas pelo governo durante a última semana da campanha eleitoral.
PEC ainda dependerá de aprovação no Congresso
Para entrar em vigor, a proposta de transporte gratuito precisará cumprir as etapas previstas para uma alteração constitucional.
Uma PEC deve ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
Além da tramitação legislativa, a implementação dependerá de definições sobre financiamento, responsabilidades administrativas e adesão dos municípios.
Até que essas etapas sejam concluídas, o anúncio representa uma proposta do governo federal, sem alteração imediata nas tarifas cobradas dos passageiros.
Da IstoÉ