26/11/2024 - 17:23
O manuscrito batizado de “Operação 142”, que foi apreendido pela Polícia Federal com o assessor de Braga Netto, visava impedir a posse do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano inclui o trecho “Lula não sobe na rampa”, referenciando à intenção dos golpistas de obstruir o curso das decisões democráticas.
O documento foi encontrado na mesa do coronel Peregrino, assessor do general Braga Netto, na desde do Partido Liberal (PL) – em uma pasta intitulada como “memórias importantes”. A trama foi denominada de Operação 142 e tinha como objetivo articular uma ruptura institucional após a derrota presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O nome “Operação 142” faz alusão ao artigo 142 da Constituição, que caracteriza as Forças Armadas como instituição nacional de defesa da pátria. A escolha se explicaria pela interpretação errônea de que uma intervenção militar poderia ser considerada legítima a pretexto de “restaurar a ordem”.
“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”, prevê o trecho da Carta Magna.
Entre as ações previstas pelo manuscrito, estão a interrupção do processo de transição, mobilização de juristas e formadores de opinião, preparação de tropas, anulação das eleições e o enquadramento jurídico do decreto 142 – este último ponto, inclusive, contaria com o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça (MJ). Como síntese, o propósito final da articulação era que “Lula não subisse na rampa” – ou seja, não fosse autorizado a assumir a direção executiva do Brasil.
